Cumprimento de sentença 5080894-97.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.191,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo Interno Cível · Gabinete Presidência - Tru

Partes do Processo

RODRIGO BASTOS REGO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO

OAB/RJ 018405·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 07:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

18/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

02/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

27/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/01/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

21/01/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

15/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:36

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 07:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

18/03/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

03/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158

02/03/2026, 02:04

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:00

27/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

30/01/2026, 03:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

21/01/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 148

15/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:36

Juntada de Petição

15/01/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

10/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

09/12/2025, 02:08

Determinada a intimação

08/12/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2025, 22:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/11/2025, 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO15

18/11/2025, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

18/11/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

18/11/2025, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

13/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 12:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50808949720234025101/TRF2

06/11/2025, 12:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 12:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2

14/04/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/03/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:42

Decisão interlocutória

18/03/2025, 11:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/03/2025, 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 18:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

07/03/2025, 17:07

Juntada de Petição

07/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/02/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

31/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/12/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:29

Não conhecido o recurso

07/12/2024, 10:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/12/2024, 00:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

29/11/2024, 17:15

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:56

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/10/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2024, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2024, 19:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES

30/10/2024, 15:48

Juntada de Petição

30/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/10/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/10/2024, 05:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/09/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2024, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/09/2024, 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

25/09/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/08/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/08/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 17:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/08/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/08/2024, 03:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

09/08/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/08/2024, 03:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RODRIGO BASTOS REGO (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (OAB RJ018405) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente 80 - 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5080894-97.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO

29/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

26/07/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/07/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/07/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

02/02/2024, 14:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

02/02/2024, 14:15

Juntada de Petição

02/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/01/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 12:16

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/12/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 15:22

Determinada a intimação

19/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/12/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/12/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 11:54

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 18:21

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/11/2023, 13:57

Determinada a intimação

03/11/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/11/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 12:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

20/10/2023, 17:00

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/09/2023, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/09/2023, 01:03

Determinada a citação

05/09/2023, 17:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03S)

05/09/2023, 16:47

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 05/09/2023 15:00. Refer. Evento 11

05/09/2023, 15:32

Intimado em Secretaria

05/09/2023, 15:32

Intimado em Secretaria

05/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/09/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/08/2023, 17:29

Despacho

14/08/2023, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2023, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2023, 13:05

Juntada de Petição

14/08/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

11/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 18:50

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/09/2023 15:00

10/08/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 14:11

Despacho

01/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 17:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOA)

31/07/2023, 16:23

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:22

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 16:22

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 19:29

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:22

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 19:29

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:22

SENTENÇA

•24/11/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 17:58