Cumprimento de sentença 5005181-32.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

LUIZ MIGUEL MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BIANCA SOARES AGRELLOS MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE PIRES DA SILVA

OAB/SP 443326·CPF·Representa: Autor

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP 373511·CPF·Representa: Autor

LINDIANE COSTA SENO

OAB/SP 281854·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALINE PIRES DA SILVA

OAB/SP 443326·CPF·Representa: Autor

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP 373511·CPF·Representa: Autor

LINDIANE COSTA SENO

OAB/SP 281854·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

06/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

05/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

01/09/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

01/09/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 316

29/08/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

28/08/2025, 04:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 316

28/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:08

Despacho

27/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

27/08/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

13/08/2025, 01:15

Todas as movimentações(327)

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

06/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

05/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

01/09/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:19

01/09/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 316

29/08/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

28/08/2025, 04:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 316

28/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:08

Despacho

27/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

27/08/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

13/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

11/08/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

11/08/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 304

05/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 304

04/08/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

04/08/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:19

Determinada a intimação

01/08/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

30/07/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

09/07/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

09/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 297

08/07/2025, 02:06

Determinada a intimação

07/07/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

04/07/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2025, 10:42

Juntada de Petição

29/06/2025, 04:04

Juntada de Petição

25/06/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

24/06/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:40

Determinada a intimação

23/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

18/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

10/06/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

05/06/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

16/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

14/05/2025, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:59

Juntada de Petição

12/05/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

09/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

30/04/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

29/04/2025, 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

29/04/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

31/03/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

11/03/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:21

Despacho

10/03/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

26/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

24/02/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

24/02/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

21/02/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

21/02/2025, 10:51

Expedição de ofício

21/02/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2025, 10:16

Juntado(a)

18/02/2025, 15:48

Juntado(a)

14/02/2025, 12:32

Juntado(a)

07/02/2025, 12:00

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:57

Juntado(a)

22/01/2025, 15:10

Juntado(a)

17/01/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

13/12/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

12/12/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

05/12/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

05/12/2024, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

05/12/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:38

Juntada de Petição

18/11/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

18/10/2024, 01:07

Determinada a intimação

17/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

17/10/2024, 03:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

09/10/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

09/10/2024, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

09/10/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/09/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

26/09/2024, 20:03

Juntada de Petição

23/09/2024, 17:41

Juntada de Petição

18/09/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

17/09/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 10:02

Determinada a intimação

16/09/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/09/2024, 18:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSPE02

11/09/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024

11/09/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205

11/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

30/08/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/08/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

20/08/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/08/2024, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

20/08/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/08/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 17:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/08/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

13/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

02/08/2024, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: LUIZ MIGUEL MARTINS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB SP373511) ADVOGADO(A): ALINE PIRES DA SILVA (OAB SP443326) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: BIANCA SOARES AGRELLOS MARTINS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA SÃO PEDRO DA ALDEIA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente 80 - 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005181-32.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO

29/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

26/07/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/07/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/07/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

28/06/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

28/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

19/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

18/06/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/06/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/06/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

12/06/2024, 11:27

Expedição de ofício

11/06/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/06/2024, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

11/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/06/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:51

Juntado(a)

10/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 11:33

Determinada a intimação

28/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/05/2024, 22:23

Juntada de Petição

13/05/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

09/05/2024, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

08/05/2024, 01:08

Juntada de Petição

01/05/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/04/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/04/2024, 00:46

Determinada a intimação

29/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/04/2024, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

16/04/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/04/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/04/2024, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024

08/04/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/03/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/03/2024, 01:12

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 19:40

Juntada de Petição

01/03/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/11/2023, 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/11/2023, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/11/2023, 15:52

Despacho

14/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/10/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/10/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/10/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:01

Despacho

09/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 17:27

Juntada de Petição

06/09/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/09/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/08/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/08/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:11

Juntada de Petição

17/08/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/08/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/08/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

03/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/08/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/07/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/07/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/07/2023, 20:44

Expedição de ofício

28/07/2023, 20:44

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:37

Juntado(a)

28/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/07/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2023, 00:42

Despacho

25/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:12

Juntado(a)

25/07/2023, 17:11

Despacho

05/07/2023, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/07/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50085961020234025101/RJ

28/06/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/06/2023, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/05/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:00

Despacho

30/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/05/2023, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50085961020234025101/RJ

24/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:08

Juntada de Petição

27/04/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

26/04/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/03/2023, 00:46

Despacho

28/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/02/2023, 01:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008596-10.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

14/02/2023, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50085961020234025101/RJ

14/02/2023, 10:50

Juntada de Petição

13/02/2023, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50085961020234025101

09/02/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/02/2023, 16:46

Juntada de Petição

08/02/2023, 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 36

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/01/2023, 00:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/01/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:53

Concedida a tutela provisória

27/01/2023, 16:53

Juntada de Petição

20/01/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/12/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 14:02

Despacho

09/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 09:46

Juntado(a)

09/12/2022, 09:46

Juntada de Petição

06/12/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/12/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/12/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2022, 14:52

Despacho

05/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/11/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/11/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/11/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:03

Despacho

16/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 15:52

Alterado o assunto processual

11/11/2022, 21:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJSPE02F)

11/11/2022, 21:21

Declarada incompetência

28/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 10:02

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 13:42

OUTROS

•12/04/2024, 13:42

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 10:02

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 13:42

OUTROS

•12/04/2024, 13:42

SENTENÇA

•25/03/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 16:34