Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5092287-19.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.039,67

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOHANE FELIX DO CARMO

OAB/RJ 246425·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LOHANE FELIX DO CARMO

OAB/RJ 246425·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:08

Baixa Definitiva

16/09/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

10/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

09/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:39

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

08/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:04

Expedição de Alvará

03/09/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 20:20

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:08

Baixa Definitiva

16/09/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/09/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 03:27

10/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 111

09/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:39

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

08/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/09/2025, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:04

Expedição de Alvará

03/09/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/08/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

14/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 17:06

Determinada a intimação

13/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 15:14

Juntada de Petição

08/08/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/07/2025, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/07/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/07/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

09/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:35

Determinada a intimação

08/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 13:39

Juntada de Petição

07/07/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/06/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 14:02

Determinada a intimação

25/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/04/2025, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 10:56

Determinada a intimação

18/02/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/02/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:30

Determinada a intimação

24/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:29

Determinada a intimação

17/10/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/09/2024, 06:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO15

23/09/2024, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024

23/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/09/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/09/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

19/08/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 09:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 17:29

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

15/08/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/08/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LOHANE FELIX DO CARMO (OAB RJ246425) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PERON Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente 80 - 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5092287-19.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO

29/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

26/07/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

26/03/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/02/2024, 12:41

Determinada a intimação

29/02/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/02/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/02/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/02/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 16:22

Julgado improcedente o pedido

01/02/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/01/2024, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/10/2023, 19:14

Determinada a citação

31/10/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:36

Determinada a intimação

05/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2023, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:16

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:16

Alterado o assunto processual

04/09/2023, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16F para RJRIOJE03F)

02/09/2023, 08:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/09/2023, 08:35

Decisão interlocutória

31/08/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:06

Anexo

•08/08/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:29

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 09:17

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 12:41

SENTENÇA

•01/02/2024, 16:22

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•29/01/2024, 13:59

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 03:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:06

Anexo

•08/08/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:29

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 09:17

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 12:41

SENTENÇA

•01/02/2024, 16:22

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•29/01/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:08