Execução Fiscal 5002596-98.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.977,77

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

NOVA LUCLAU TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

08/05/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:25

Juntado(a)

30/01/2026, 18:25

Despacho

24/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:50

Determinada a intimação

07/08/2025, 16:50

Juntada de Petição

06/08/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 18:36

Todas as movimentações(62)

Despacho

08/05/2026, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 15:46

09/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:25

Juntado(a)

30/01/2026, 18:25

Despacho

24/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:50

Determinada a intimação

07/08/2025, 16:50

Juntada de Petição

06/08/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:54

Decisão interlocutória

20/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 19:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

30/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVA LUCLAU TRANSPORTE E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510013192010 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50025969820224025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e NOVA LUCLAU TRANSPORTE E TURISMO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR NOVA LUCLAU TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ: 07628096000186, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 1.977,77 em data de 28/03/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 4.006.006120/22-73, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 10/05/2024, por NILSON DELFINO DA SILVA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002596-98.2022.4.02.5110/RJ

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

25/07/2024, 21:21

Despacho

13/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/02/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

26/11/2023, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

08/11/2023, 16:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/11/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/06/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

08/05/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2023, 12:24

Despacho

03/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

12/07/2022, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

06/07/2022, 16:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/07/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2022, 10:27

Despacho

29/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 23:09

Despacho

31/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 11:28