Execução Fiscal 5011377-75.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 219.945,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO BOM PRECO DC DO FLUMINENSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA

OAB/RJ 136834·CPF·Representa: Réu

ALLAN DO AMARAL SANTOS

OAB/RJ 119281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2025, 15:57

Despacho

21/01/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/10/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/10/2024, 00:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:43

Juntada de Petição

08/10/2024, 11:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

30/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

30/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(37)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/04/2025, 15:57

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:56

21/01/2025, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/10/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/10/2024, 00:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:43

Juntada de Petição

08/10/2024, 11:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

30/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADO BOM PRECO DC DO FLUMINENSE LTDA EDITAL Nº 510013210485 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50113777520234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e MERCADO BOM PRECO DC DO FLUMINENSE LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MERCADO BOM PRECO DC DO FLUMINENSE LTDA, CNPJ: 20747285000136, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 219.945,31 em data de 18/05/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 177486775 e 177486783, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 14/05/2024, por NILSON DELFINO DA SILVA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011377-75.2023.4.02.5110/RJ

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

25/07/2024, 21:26

Despacho

03/06/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/02/2024, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/02/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

22/01/2024, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

10/01/2024, 14:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/12/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/08/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/08/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

07/08/2023, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

02/08/2023, 15:42

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/07/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:08

Despacho

26/05/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 18:52

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:08