Apelação / Remessa Necessária 5000396-69.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLUBE DE TIRO MACHINE GUN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA DA CUNHA

OAB/RJ 113796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

24/09/2024, 19:46

Transitado em Julgado

24/09/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

19/08/2024, 16:40

Sentença confirmada - por unanimidade

15/08/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 12:57

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01

24/09/2024, 19:46

Transitado em Julgado

24/09/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:30

04/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

19/08/2024, 16:40

Sentença confirmada - por unanimidade

15/08/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 12:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

07/08/2024, 19:01

Juntada de Petição

07/08/2024, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>

30/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>

30/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118

26/07/2024, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

25/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

08/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2024, 17:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

27/02/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:53