Apelação Cível 5033926-82.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 343.652,78

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SERGIO DE PINHO SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:45

Despacho

13/05/2026, 20:25

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

13/05/2026, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

12/05/2026, 17:16

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

08/05/2026, 13:31

Recebidos os autos do STJ

08/05/2026, 09:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033926822018402510120240612130528

12/06/2024, 13:05

Recurso Especial Admitido

07/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

23/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(91)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:45

Despacho

13/05/2026, 20:25

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:17

13/05/2026, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

12/05/2026, 17:16

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

08/05/2026, 13:31

Recebidos os autos do STJ

08/05/2026, 09:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033926822018402510120240612130528

12/06/2024, 13:05

Recurso Especial Admitido

07/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

23/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/03/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/03/2024, 22:28

Juntada de Petição

25/03/2024, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/02/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/02/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/02/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 14:50

Recurso Especial não admitido

16/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/11/2023, 11:31

Juntada de certidão

29/11/2023, 07:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/11/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/11/2023, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/08/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/08/2023, 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

19/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

17/07/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142

17/07/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

13/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

21/06/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/06/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

13/06/2023, 12:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

19/05/2023, 18:20

Juntada de Petição

19/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

19/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/05/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

27/04/2023, 18:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

27/03/2023, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

24/03/2023, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Sentença confirmada - 23/03/2023 18:19:26)

24/03/2023, 17:38

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 299

23/02/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/02/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

15/12/2022, 11:47

Juntada de certidão

15/12/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/11/2022, 10:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

25/11/2022, 10:22

Distribuído por prevenção - Número: 50161353820224020000/TRF2

22/11/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:17

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:17

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:21

OUTROS

•25/09/2023, 15:26

OUTROS

•25/09/2023, 15:26

OUTROS

•25/09/2023, 15:26

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 09:17

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:17

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:17

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/05/2026, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 13:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 16:21

OUTROS

•25/09/2023, 15:26

OUTROS

•25/09/2023, 15:26

OUTROS

•25/09/2023, 15:26

OUTROS

•25/09/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•21/08/2023, 20:55

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:49

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 17:39