Execução Fiscal 0109184-69.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 988.502,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRAGANCA CAXIENSE REFEICOES - EIRELI

CNPJ

Reu

PAULA FRANCINETE MACHADO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/03/2026, 16:19

Expedição de ofício

02/03/2026, 16:59

Despacho

26/02/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Todas as movimentações(87)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/03/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 21:37

12/03/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/03/2026, 16:19

Expedição de ofício

02/03/2026, 16:59

Despacho

26/02/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 21:37

Decisão interlocutória

04/11/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/11/2025, 13:53

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

02/10/2025, 16:07

Juntado(a)

02/10/2025, 16:07

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/03/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 13:35

Despacho

25/03/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 19:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

30/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRAGANCA CAXIENSE REFEICOES - EIRELI EXECUTADO: PAULA FRANCINETE MACHADO DE JESUS EDITAL Nº 510013307385 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 01091846920174025118, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e BRAGANCA CAXIENSE REFEICOES - EIRELI e PAULA FRANCINETE MACHADO DE JESUS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PAULA FRANCINETE MACHADO DE JESUS, CPF: 03223135707, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 988.502,11 em data de 11/05/2017, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7061401384080, 7041601658030, 7061500935637, 7021400537959 e 7061401384160, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 23/05/2024, por NILSON DELFINO DA SILVA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109184-69.2017.4.02.5118/RJ

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

25/07/2024, 21:58

Despacho

24/05/2024, 15:52

Juntada de Petição

16/04/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

11/12/2023, 12:00

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

08/11/2023, 17:39

Decisão interlocutória

26/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 14:31

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01F)

31/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 16:03

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/12/2017, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/12/2017, 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKIC-DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO)

27/11/2017, 11:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/11/2017, 23:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

16/11/2017, 23:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

10/11/2017, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

06/11/2017, 15:30

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/10/2017, 10:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

02/10/2017, 15:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Duque de Caxias por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

20/09/2017, 13:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/09/2017, 16:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

08/09/2017, 11:48

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

06/09/2017, 17:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

10/07/2017, 16:01

Juntada - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

26/06/2017, 15:41

Edital Livre - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

26/06/2017, 15:39

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

26/06/2017, 15:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

31/05/2017, 16:52

Certidão - Anotação - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

30/05/2017, 11:54

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

26/05/2017, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

17/05/2017, 13:19

Certidão - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

17/05/2017, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

15/05/2017, 12:56

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

12/05/2017, 11:01

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

12/05/2017, 10:54

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

11/05/2017, 14:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

11/05/2017, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2017, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2017, 11:01