Execução Fiscal 5008327-75.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.849,96

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MERCADO JARDIM ROSARIO LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO BENTO CAZAES

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

11/05/2026, 18:52

Expedição de mandado - RJITBSECMA

08/05/2026, 15:29

Despacho

10/02/2026, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:20

Juntada de certidão

16/10/2025, 09:20

Despacho

19/08/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 21:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 21:49

Todas as movimentações(59)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

11/05/2026, 18:52

Expedição de mandado - RJITBSECMA

08/05/2026, 15:29

Despacho

10/02/2026, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:26

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:20

Juntada de certidão

16/10/2025, 09:20

Despacho

19/08/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 21:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:58

Despacho

04/04/2025, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/01/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 19:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

30/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCADO JARDIM ROSARIO LTDA EDITAL Nº 510013451693 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50083277520224025110, em que são partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e MERCADO JARDIM ROSARIO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MERCADO JARDIM ROSARIO LTDA, CNPJ: 28462961000137, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 7.849,96 em data de 13/09/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) Livro nº 295 - Folha nº 51, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 12/06/2024, por MARIANA BISPO FRANCA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008327-75.2022.4.02.5110/RJ

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

25/07/2024, 22:01

Despacho

13/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/12/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:26

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/08/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/08/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

24/07/2023, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2023, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

03/07/2023, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

19/06/2023, 18:02

Expedição de mandado - RJITBSECMA

13/06/2023, 20:39

Despacho

28/02/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/12/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 16:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/11/2022, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/11/2022, 14:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/11/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 23:59

Despacho

16/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:53