Cumprimento de sentença 5010814-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROGERIO BASTOS MOURAO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 15:49

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/10/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/10/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/10/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 17:07

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

25/10/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/09/2024, 01:02

Intimação por Edital

07/08/2024, 17:24

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:23

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 15:49

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

29/10/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/10/2024, 12:46

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/10/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/10/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2024, 17:07

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

25/10/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/09/2024, 01:02

Intimação por Edital

07/08/2024, 17:24

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 23:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024

30/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROGERIO BASTOS MOURAO EXECUTADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510013848602 EDITAL PARA INTIMAÇÃO, NA FORMA ABAIXO – PRAZO – 30 ( TRINTA) DIAS: A Doutora MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal Titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II – 11º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO nº 5010814-74.2024.4.02.5101 movida por ROGERIO BASTOS MOURAO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com a finalidade de INTIMAR OS EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO AUTOR ROGERIO BASTOS MOURAO PARA REGULARIZAR O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO, no prazo de 60 dias, esclarecendo se há inventário aberto. Que o edital será publicado no Diário Eletrônico, assim como na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.jfrj.jus.br. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 29/07/2024. Eu, PAULO ROBERTO GOPI VALENTE, Analista Judiciário, digitei. Eu, SILVIA POZO LINDGREN BARRETO, Diretora da Secretaria, revisei. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010814-74.2024.4.02.5101/RJ

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 11:21

Expedição de Edital - intimação

29/07/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

15/06/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:25

Decisão interlocutória

26/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 13:29

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 81 - Decisão interlocutória - 25/11/2023 17:08:28

26/02/2024, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 09:49:43)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - PETIÇÃO - 07/02/2024 11:16:11)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 09:49:43)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 09:49:43)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 09:49:43)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 09:49:43)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 09:49:43)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 09:49:42)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 09:49:42)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2024 09:49:42)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Ato ordinatório praticado - 06/02/2024 09:49:42)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntado(a) - 06/02/2024 09:48:09)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Juntado(a) - 01/02/2024 10:12:47)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Juntada de mandado cumprido - 31/01/2024 12:04:32)

26/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/01/2024 12:33:31)

26/02/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedição de mandado - 24/01/2024 16:35:39)

26/02/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 04/12/2023 14:20:13)

26/02/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 30/11/2023 23:28:10)

26/02/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada de certidão - 27/10/2023 16:40:26)

26/02/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntada de peças digitalizadas - 27/10/2023 16:36:32)

26/02/2024, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Juntada de peças digitalizadas - 27/10/2023 16:34:26)

26/02/2024, 13:18

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00211461620094025101/RJ - 11/09/2009 12:11:00

26/02/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/11/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 17:08

Decisão interlocutória

25/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2023, 14:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00211461620094025101

05/09/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 14/09/2022 14:06:12)

14/09/2022, 14:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014746-88.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 72

14/09/2022, 14:10

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF

30/04/2021, 05:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 05:56

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

14/03/2011, 14:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

14/03/2011, 14:48

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

10/03/2011, 14:59

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/03/2011, 15:55

Remessa Interna para Anotação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/03/2011, 15:54

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

01/03/2011, 12:19

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/03/2011, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/03/2011, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

01/03/2011, 11:24

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/02/2011, 14:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

15/02/2011, 14:36

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/02/2011, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/02/2011, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/02/2011, 16:53

Localização Interna - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

07/02/2011, 14:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYE-ANA PAULA BASTOS MENDES)

07/02/2011, 14:22

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/02/2011, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/02/2011, 15:43

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/02/2011, 15:39

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

24/01/2011, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

24/01/2011, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/01/2011, 12:38

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/01/2011, 14:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/01/2011, 14:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/01/2011, 14:02

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

16/12/2010, 12:19

Localização Interna - (JRJRXD-MARIANA MAMEDE LOURENÇO ZBYSZYNSKI)

09/12/2010, 16:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Resposta - (JRJRXD-MARIANA MAMEDE LOURENÇO ZBYSZYNSKI)

09/12/2010, 13:17

Localização Interna - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/11/2010, 18:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

17/11/2010, 18:13

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJMKN-MARIANA MONTEIRO BLANCO)

16/11/2010, 12:01

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/11/2010, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/11/2010, 16:42

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

08/11/2010, 16:41

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/11/2010, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/11/2010, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

05/11/2010, 12:36

Localização Interna - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/11/2010, 11:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/11/2010, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/11/2010, 11:23

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/10/2010, 13:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

22/10/2010, 13:38

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/09/2010, 19:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/09/2010, 19:16

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/09/2010, 19:10

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/09/2010, 18:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/09/2010, 18:43

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

20/09/2010, 18:42

Localização Interna - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

16/07/2010, 19:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

16/07/2010, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/07/2010, 19:02

Localização Interna - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

09/07/2010, 12:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

09/07/2010, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

09/07/2010, 12:55

Juntada - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

07/07/2010, 17:46

Localização Interna - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

07/06/2010, 10:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLSA-LUCIA DA SILVA ALMENDRA)

07/06/2010, 10:03

Localização Interna - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

09/02/2010, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

09/02/2010, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

09/02/2010, 12:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

09/02/2010, 09:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

09/02/2010, 09:55

Localização Interna - (JRJEIW-EDSON RIBEIRO ALVES)

08/02/2010, 13:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEIW-EDSON RIBEIRO ALVES)

08/02/2010, 11:40

Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

02/02/2010, 09:36

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

17/12/2009, 18:50

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

19/10/2009, 19:11

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

11/09/2009, 18:37

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

11/09/2009, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:25

SENTENÇA

•26/02/2024, 13:29

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 13:29

DECISÃO

•26/02/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 09:49

SENTENÇA

•16/11/2010, 12:01