Execução Fiscal 0004887-64.2014.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.850,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JACQUES JOSEPH EL MANN

CPF

Reu

SUPER STYLE FASHION MODAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

08/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/12/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 16:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2024, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

14/08/2024, 08:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

07/08/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:09

Juntada de Petição

02/08/2024, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

02/08/2024, 06:45

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

08/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 12:46

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23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/12/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 16:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2024, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

14/08/2024, 08:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

07/08/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:09

Juntada de Petição

02/08/2024, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

02/08/2024, 06:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

31/07/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2024

30/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: JACQUES JOSEPH EL MANN (Espólio) EXECUTADO: SUPER STYLE FASHION MODAS LTDA - EPP EDITAL Nº 510013819628 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00048876420144025102, em que é exeqüente a INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executado JACQUES JOSEPH EL MANN e SUPER STYLE FASHION MODAS LTDA - EPP (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): SUPER STYLE FASHION MODAS LTDA - EPP, CNPJ: 11399353000203Valor da dívida: R$ 1.850,22 CDA nº: 50Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 24/07/2024. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004887-64.2014.4.02.5102/RJ

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

26/07/2024, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

26/07/2024, 17:26

Expedição de Edital - citação

26/07/2024, 17:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/07/2024, 17:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/07/2024, 17:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/07/2024, 17:09

Despacho

04/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/02/2024, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/02/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

25/01/2024, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

19/01/2024, 00:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/10/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/10/2023, 23:59

Despacho

27/09/2023, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/05/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

28/03/2023, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

20/03/2023, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

17/03/2023, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

17/03/2023, 12:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2023, 09:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2023, 09:17

Despacho

24/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/09/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

21/06/2022, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

13/05/2022, 10:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/05/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/02/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:31

Despacho

27/01/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/07/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

14/07/2021, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

08/03/2021, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/03/2021, 16:17

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/03/2021, 14:41

Juntada de certidão

01/12/2020, 11:14

Decisão interlocutória

27/11/2020, 13:25

Juntada de Petição

21/10/2020, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

03/09/2020, 03:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 13:47

Juntada de Petição

27/07/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

19/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 11:17

Juntada de Petição

06/07/2020, 13:12

Juntada de Petição

20/04/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

12/03/2020, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

20/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 09:03

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2019, 09:03

Juntada - Peças Digitalizadas

26/11/2019, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 15:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/07/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

29/07/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/07/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 14:49

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/07/2019, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

18/06/2019, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

27/05/2019, 13:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/05/2019, 14:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 01:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

04/02/2019, 17:47

Juntada - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

11/12/2018, 23:26

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 15:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/12/2018, 14:40

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 08:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCP-MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA)

30/11/2018, 08:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

23/07/2018, 17:57

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/07/2018, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/07/2018, 17:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

10/07/2018, 17:05

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJCCL-LUIZ CLAUDIO CASEIRO MELLO)

05/07/2018, 12:53

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

02/04/2018, 17:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHKQ-HENRIQUE TAVARES DE OLIVEIRA)

30/01/2018, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/01/2018, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

09/01/2018, 13:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

18/08/2017, 17:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

15/03/2017, 16:42

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

15/03/2017, 16:41

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

15/03/2017, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

03/03/2017, 16:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

03/03/2017, 15:53

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/03/2017, 13:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/03/2017, 13:26

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

18/01/2017, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

13/07/2016, 18:28

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

11/07/2016, 18:25

Remessa Interna para Modificações - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/07/2016, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/07/2016, 12:30

Conclusão para Decisão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

08/07/2016, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

03/06/2016, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

18/02/2016, 12:45

Reativação de Suspensão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

18/02/2016, 12:44

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

15/02/2016, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/01/2016, 12:30

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/01/2016, 12:09

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

27/01/2016, 13:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

27/01/2016, 13:11

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

25/11/2015, 19:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

09/11/2015, 14:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/09/2015, 13:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

30/09/2015, 13:53

Conclusão para Despacho - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

24/09/2015, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

23/09/2015, 11:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

28/07/2015, 16:06

Reativação de Suspensão - (JRJZRT-IZABEL CRISTINA DA CRUZ TORRES)

28/07/2015, 16:05

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

10/07/2015, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/07/2015, 14:05

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

03/07/2015, 13:46

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/07/2015, 16:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/07/2015, 16:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/07/2015, 16:28

Conclusão para Decisão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

23/06/2015, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

11/06/2015, 16:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUVX-MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DE QUADROS)

22/04/2015, 14:36

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/03/2015, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUVJ-ROMEU SILVA CORSINO JUNIOR)

30/01/2015, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/01/2015, 17:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/01/2015, 17:21

Conclusão para Despacho - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

22/01/2015, 14:36

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

14/01/2015, 17:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRSN-REGINETE DOS SANTOS CORREA NASCIMENTO)

14/01/2015, 14:21

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•27/09/2023, 14:47

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•24/01/2023, 13:12

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•27/01/2022, 13:31

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•27/11/2020, 13:25

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