Cumprimento de sentença 5088617-75.2020.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5088617-75.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5088617-75.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROCO INDUSTRIA METAL PLASTICA LTDA ADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB RJ182916) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) EXEQUENTE: HESS & AREND ADVOGADOS ADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB RJ182916) EXECUTADO: ROCA SANITÁRIO S.A. ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) DESPACHO/DECISÃO Nego provimento aos embargos de declaração, pois inexiste na decisão a alegada omissão, sendo certo, ainda, que da leitura das razões recursais conclui-se que o INPI reclama, a rigor, de erro de julgamento, notadamente com relação à distribuição da verba em razão do aproveitamento do recurso, questão já claramente fundamentada, o que excede o escopo dos declaratórios. Assim, a irresignação da parte embargante há de ser resolvida pela via processual adequada. Reconheço, contudo, de ofício, a exixstência de erro material no dispositivo da decisão do evento 138, DESPADEC1, que afirma que o valor referente ao evento 125, COMP3 é um depósito judicial, passível de ser transferido em favor da em favor da HESS & AREND ADVOGADOS. No caso em tela, o valor recolhido no evento 125, COMP3, é refere-se à GRU do evento 125, GRU2, que é um documento de pagamento de valores em favor do Tesouro Nacional e o crédito é feito diretamente em Conta ùnica da União. O ressarcimento de eventuais valores recolhidos indevidamente foge ao escopo deste Juízo. O recolhimento por GRU difere-se do depósito em conta judicial, onde os valores são depositados em instituição financeira, no caso da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal, em cumprimento à determinação judicial, em uma conta vinculada ao processo, cujo levantamento, este sim, é feito mediante autorização do Juízo. Retifica-se, portanto, o dispositivo da referida decisão para assim constar: Ante o exposto, acolho a impugnação à execução e declaro como devido o valor de R$ 9.463,30 (nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta centavos). O valor deverá ser pago pela parte executada, ROCA SANITÁRIO S.A, em favor da parte exequente, HESS & AREND ADVOGADOS, observando-se os dados bancários informados na petição do evento 118, EXECUMPR1. Evento 147. Atente a ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA que seu pedido foi julgado improcedente, nos termos do acórdão do evento 38, ACOR1, sendo a parte executada e não a exequente, nesta ação.

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5088617-75.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HESS & AREND ADVOGADOS ADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB RJ182916) EXECUTADO: ROCA SANITÁRIO S.A. ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) DESPACHO/DECISÃO No evento 116, PET1, o INPI iniciou o cumprimento de sentença para execução dos honorários sucumbenciais, na proporção de 5% do valor da causa atualizado. Os patronos da ROCO INDÚSTRIA METAL PLÁSTICA LTDA (evento 22, PROC1), por sua vez, promoveram a execução dos honorários integrais, 10% sobre o valor da causa atualizado, no evento 118, EXECUMPR1. A empresa executada impugnou a execução no evento 125, PET1, sob a alegação de excesso, depositando o importe equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (evento 125, COMP3) e requerendo que o Juízo se manifestasse acerca da destinação da verba. Manifestação do INPI no sentido de que, em caso de litisconsórcio passivo a divisão dos honorários entre as partes que se aproveitam do resultado comum é presumida, salvo comando expresso em contrário (evento 134, PET1). No evento 136, PET1, os patronos da empresa exequente defendem que os honorários só contemplam a parte que recorreu. A sentença do evento 76, SENT1 foi reformada na íntegra em sede recursal e o voto do Ev 37 TRF assim determinou: Muito embora não tenha havido expressa distribuição da verba honorária, é preciso registrar que somente a empresa ré apelou da sentença (evento 100, APELACAO1), enquanto o INPI tomou ciência e informou não ter a intenção de recorrer (evento 95, PET1). Assim como se aplica a majoração dos honorários do art. 85, § 11, do CPC, somente em face da parte que apelou da sentença, tenho que, da inversão do ônus da sucumbência, também só se aproveita aquele que recorreu, por ter vencido em seu pleito e ser responsável pela modificação do julgado. Não houve qualquer impugnação em relação ao valor depositado. Ante o exposto, acolho a impugnação à execução e declaro como devido o valor de R$ 9.463,30 (nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta centavos), depositado judicialmente no evento 125, COMP3 em favor da HESS & AREND ADVOGADOS. Condeno o INPI em honorários da execução em favor da ROCA SANITÁRIO S.A, que fixo em 10% sobre o valor executado, que corresponde a R$ 454,01 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e um centavo), atualizado em fevereiro de 2025. Preclusa a presente decisão, oficie-se a Caixa Econômica Federal para transferência dos valores depositados na conta judicial constante do evento 125, COMP3, em favor da HESS & AREND ADVOGADOS, cujos dados da conta corrente foram informados no evento 118, EXECUMPR1; e expeça-se o requisitório de pagamento dos honorários da execução.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROCO INDUSTRIA METAL PLASTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB RJ182916) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) APELADO: ROCA SANITÁRIO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE NOVEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 1.4) Tendo em vista o grande número de processos incluídos em pauta, e a depender da quantidade de inscritos para sustentação oral e do andamento dos trabalhos, a sessão de julgamento poderá, a critério da Exma. Presidente da Turma, ser suspensa, e retomada no dia 13/11/2024 para finalização; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo. Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 12, de 07/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma. Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e o Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), integrante mais antigo da 9ª Turma Especializada, tendo em vista as férias do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado. Consigna-se que, consultados, os Exmos. Juízes Federais Convocados nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Turmas Especializadas encontravam-se ou de férias na ocasião da montagem desta pauta (Dr. Erico Teixeira Vinhosa Pinto - 3ª Turma, Dr. Marcelo da Fonseca Guerreiro - 6ª Turma e Dr. Fabrício Fernandes de Castro - 7ª Turma), ou impossibilitados de comparecerem na data da sessão, por conta de compromissos previamente agendados (Dra. Geraldine Pinto Vital de Castro - 4ª Turma, Dr. Raffaele Felice Pirro - 5ª Turma e Dr. Vigdor Teitel - 8ª Turma); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8253; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 5088617-75.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROCO INDUSTRIA METAL PLASTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB RJ182916) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) APELADO: ROCA SANITÁRIO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2024. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE AGOSTO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Nos processos 5035016-23.2021.4.02.5101 (item 25 da pauta) e 5060516-28.2020.4.02.5101 (item 26 da pauta), o quórum será formado pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Luzio Marques de Araújo, vinculado por ocasião da substituição nas férias da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Ato de convocação TRF2-ATP-2024/00104). 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 8.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 5088617-75.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

30/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(24)