Execução Fiscal 5009448-83.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 265.957,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STAR NAVE REPAROS NAVAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 19:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/01/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2025, 15:49

Determinado o Arquivamento

09/01/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:05

Juntado(a)

18/10/2024, 14:05

Decisão interlocutória

09/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/09/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/09/2024, 12:53

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição

13/05/2026, 19:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/01/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/01/2025, 15:49

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 12:40

09/01/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 14:05

Juntado(a)

18/10/2024, 14:05

Decisão interlocutória

09/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/09/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/09/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2024, 18:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/09/2024, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024

30/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STAR NAVE REPAROS NAVAIS LTDA EDITAL Nº 510013770830 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE STAR NAVE REPAROS NAVAIS LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) STAR NAVE REPAROS NAVAIS LTDA, CPF/CNPJ: 28.309.641/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº 11777296559202284, inscrição(ões) nº 7042217780010, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 283.106,10 (atualizado até 11/07/2024). Eu, ARTHUR DE OLIVEIRA FRAGA, ESTAGIÁRIO, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/07/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009448-83.2023.4.02.5117/RJ

30/07/2024, 00:00

Intimação por Edital

29/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 13:31

Expedição de Edital - citação

26/07/2024, 16:50

Determinada a citação

17/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/06/2024, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/06/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

03/06/2024, 21:35

Juntado(a)

27/05/2024, 15:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2024, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

15/04/2024, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

11/03/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2024, 15:35

Juntado(a)

11/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2024, 19:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2024, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

19/12/2023, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2023, 18:38

Juntada de Petição

15/12/2023, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/09/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2023, 10:34

Despacho

06/09/2023, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:30

PETIÇÃO

•06/03/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 10:34