Execução Fiscal 0512638-53.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 9.298,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/07/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/07/2025, 13:34

Determinada a intimação

02/07/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/06/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/06/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2025, 21:29

Expedição de ofício

19/02/2025, 21:29

Despacho

15/01/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/09/2024, 17:35

Todas as movimentações(138)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/07/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/07/2025, 13:34

Determinada a intimação

02/07/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:51

02/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/06/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/06/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

17/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/02/2025, 21:29

Expedição de ofício

19/02/2025, 21:29

Despacho

15/01/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/09/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/09/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/09/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

19/09/2024, 14:56

Determinada a intimação

19/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 08:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/09/2024, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 08:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002590-20.1996.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 497, 501, 503

11/09/2024, 21:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002590-20.1996.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 100

06/09/2024, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002590-20.1996.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 56, 107

02/09/2024, 10:56

Expedição de ofício

30/08/2024, 23:20

Despacho

30/07/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024

30/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024

30/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA EDITAL Nº 510013561130 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 05126385320114025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 9.298,73 (nove mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA, CNPJ: 33912353000117 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0512638-53.2011.4.02.5101/RJ

30/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 18:53

Expedição de Edital

18/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/05/2024, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/05/2024, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 00:21

Despacho

16/05/2024, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002590-20.1996.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 486

08/04/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/02/2024, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/02/2024, 20:28

Determinada a intimação

06/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 08:03

Juntada de Petição

05/02/2024, 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

06/12/2023, 21:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

05/12/2023, 21:07

Expedição de mandado - RJANGSECMA

05/12/2023, 15:44

Determinada a citação

03/11/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/08/2023, 12:55

Determinada a intimação

17/08/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2023, 10:44

Determinada a intimação

12/06/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/10/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 16:13

Determinada a intimação

05/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/06/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/06/2022, 11:05

Determinada a intimação

01/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 09:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002590-20.1996.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 444

11/04/2022, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2022, 17:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00025902019964025101/RJ

24/08/2021, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2021, 09:38

Despacho

20/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 15:00

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 15:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/05/2019, 04:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

24/04/2018, 11:59

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJESR-RENE SOARES)

27/09/2016, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

17/05/2016, 11:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

06/05/2016, 10:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

06/05/2016, 10:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

30/09/2015, 10:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/09/2015, 13:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/09/2015, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/09/2015, 13:45

Juntada

21/09/2015, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

27/04/2015, 12:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

14/04/2015, 10:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

14/04/2015, 10:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

13/04/2015, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

13/04/2015, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

10/12/2014, 11:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

04/12/2014, 08:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

04/12/2014, 08:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

27/11/2014, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

27/11/2014, 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

28/05/2014, 19:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

22/05/2014, 11:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

22/05/2014, 11:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/05/2014, 13:24

Juntada

21/05/2014, 13:22

Localização Interna - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

28/04/2014, 10:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSTY-DENISE FORTES DE MONTEMORENTY PESTANA)

27/01/2014, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

30/09/2013, 13:56

Remessa Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/04/2013, 14:56

Redistribuição Dirigida - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

11/04/2013, 14:10

Remessa Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

03/04/2013, 14:46

Localização Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

01/04/2013, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

21/01/2013, 14:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

15/01/2013, 17:12

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

02/10/2012, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/09/2012, 14:15

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/09/2012, 14:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

30/08/2012, 14:52

Juntada - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

16/08/2012, 11:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/01/2012, 13:16

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/01/2012, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/12/2011, 12:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/11/2011, 16:37

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

16/11/2011, 11:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/09/2011, 14:15

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

15/09/2011, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/09/2011, 08:32

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

02/09/2011, 10:13

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

24/08/2011, 18:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

24/08/2011, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2015, 13:53

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

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