Recurso Especial 5002633-07.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 187.018,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JORGE FARIAS DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ 170109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002633072022402511720250925112936

25/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 para recurso

17/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:37

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

30/06/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 13:53

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2025, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/05/2025, 16:56

Certidão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•09/05/2025, 16:56

Certidão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Acórdão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Certidão

•09/05/2025, 16:56

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 22:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•09/05/2025, 16:56

Certidão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:56

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•09/05/2025, 16:56

Certidão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Acórdão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Certidão

•09/05/2025, 16:56

Acórdão

•09/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:56

Sentença

•09/05/2025, 16:56

Sentença

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Decisão

•09/05/2025, 16:56