Apelação Cível 5010830-76.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.127,76

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SANTOS BELTRAME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB/ES 010321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:19

Juntada de Petição

04/03/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

01/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2025, 18:20

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:19

Juntada de Petição

04/03/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2025, 15:26

01/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

29/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/08/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2025, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

13/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/02/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/02/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 16:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2025, 08:30

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/02/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/02/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/12/2024, 02:28

Juntada de Petição

26/12/2024, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/12/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/12/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

03/12/2024, 15:47

Juntado(a)

28/11/2024, 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/11/2024, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

27/11/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2024, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b>

24/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2024, 22:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024

23/10/2024, 22:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44

23/10/2024, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/10/2024, 21:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

16/10/2024, 16:57

Juntado(a)

16/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

10/10/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2024, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/09/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/09/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

01/09/2024, 09:55

Juntado(a)

27/08/2024, 11:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/08/2024, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/08/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b>

30/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024

29/07/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 144

29/07/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2024, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

24/07/2024, 09:41

Juntado(a)

10/07/2024, 11:10

Juntada de Petição

20/06/2024, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

16/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/03/2023, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

02/03/2023, 17:26

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

06/10/2022, 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/10/2022, 16:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/09/2022, 12:23

Despacho

28/09/2022, 08:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

28/09/2022, 08:51

Juntado(a)

26/09/2022, 17:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/01/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/01/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2022, 07:47

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 15:47

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•01/09/2024, 09:55

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 08:51