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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 159.924,75

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARINA ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Não conhecido o recurso

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Todas as movimentações(125)

legal