Apelação Cível 5006676-37.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

JORGE CABRAL DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO

OAB/RJ 101002·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

08/09/2025, 12:50

Recebidos os autos do STJ

08/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006676372019402510220250604121606

04/06/2025, 12:16

Recurso Especial Admitido

03/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/03/2025, 08:32

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

13/03/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2024, 16:09

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

08/09/2025, 12:50

Recebidos os autos do STJ

08/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006676372019402510220250604121606

04/06/2025, 12:16

Recurso Especial Admitido

03/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 11:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/06/2025, 15:51

03/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/03/2025, 08:32

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

13/03/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/03/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/02/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

03/12/2024, 13:00

Juntado(a)

28/11/2024, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2024, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

27/11/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b>

30/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/10/2024, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 167

29/10/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/10/2024, 20:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

27/10/2024, 18:42

Juntado(a)

27/10/2024, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

15/10/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/09/2024, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/09/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

01/09/2024, 10:05

Juntado(a)

27/08/2024, 11:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/08/2024, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/08/2024, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b>

30/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 255

29/07/2024, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2024, 19:27

Juntado(a)

29/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

29/07/2024, 15:57

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

10/11/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/11/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/11/2020, 22:00

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

09/11/2020, 20:10

Vista ao MP

09/11/2020, 20:10

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 17:09

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:00

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•01/09/2024, 10:05

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 20:10