Apelação Cível 0202560-63.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FLAVIO EDUARDO SZNAJDER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0202560632017402510120260227122513

27/02/2026, 12:25

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2026, 17:26

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/02/2026, 17:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 161, 169 e 171

20/02/2026, 10:10

Juntada de Petição

20/02/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2026, 11:42

Juntada de Petição

19/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/02/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

23/01/2026, 02:00

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0202560632017402510120260227122513

27/02/2026, 12:25

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2026, 17:26

Decisão interlocutória

26/02/2026, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:26

26/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/02/2026, 17:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 161, 169 e 171

20/02/2026, 10:10

Juntada de Petição

20/02/2026, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2026, 11:42

Juntada de Petição

19/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

19/02/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

23/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/01/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

22/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 11:34

Recurso Extraordinário não admitido

21/01/2026, 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 18:31

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 18:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

01/08/2025, 17:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/08/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

01/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/06/2025, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:39

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2025, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 19:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/05/2025, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 38

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/11/2024, 13:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 121

25/11/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 06:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/11/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/11/2024, 12:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/10/2024, 17:15

Juntada de Petição

24/10/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 04:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2024, 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/10/2024, 19:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2024, 10:37

Sentença confirmada - por unanimidade

03/10/2024, 19:09

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024

13/09/2024, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 40

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2024, 13:34

Retirado de pauta

07/12/2023, 12:24

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

24/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

17/11/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 23

17/11/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

07/03/2023, 16:56

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:53

Retirado de pauta

07/03/2023, 16:52

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

16/02/2023, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

16/02/2023, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 12:23

Juntada de Petição

16/02/2023, 08:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

13/02/2023, 18:30

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

12/12/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

23/11/2022, 16:38

Juntada de Petição

23/11/2022, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

22/09/2022, 18:52

Lavrada Certidão

22/09/2022, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Lavrada Certidão - 22/09/2022 13:53:22)

22/09/2022, 18:51

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

22/09/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

22/09/2022, 13:59

Retirado de pauta

22/09/2022, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

22/09/2022, 02:00

Juntada de Petição

15/09/2022, 11:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022

13/09/2022, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52

13/09/2022, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2022, 13:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2022, 19:22

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

12/02/2020, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

12/02/2020, 14:05

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

28/01/2020, 16:28

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T210185-NÃšBIA ROSA LOPES LOGATTO)

23/01/2020, 14:03

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

22/01/2020, 11:05

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

21/01/2020, 12:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T257779-MARIA GAMA FILHO DE CARVALHO)

14/01/2020, 18:05

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

13/01/2020, 15:08

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

13/01/2020, 15:07

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

13/01/2020, 15:06

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210332-MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA)

09/01/2020, 13:51

Juntada - (T210332-MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA)

09/01/2020, 13:50

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

07/01/2020, 15:03

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

07/01/2020, 15:02

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/12/2019, 12:17

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

16/12/2019, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

12/12/2019, 19:05

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

12/12/2019, 19:03

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

12/12/2019, 14:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T257546-ANNA CATHARINA GAMA LOBO OCARIZ ARCHER)

09/12/2019, 16:40

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

05/12/2019, 15:55

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

05/12/2019, 15:54

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

05/12/2019, 15:46

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

05/12/2019, 15:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

18/02/2019, 10:07

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

18/02/2019, 10:06

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

01/02/2019, 16:56

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

01/02/2019, 16:46

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

29/01/2019, 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

29/01/2019, 17:42

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

28/01/2019, 18:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T212121-MARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ)

28/01/2019, 17:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/01/2019, 13:29

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/01/2019, 13:28

Remessa Interna para A pedido - (T212121-MARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ)

25/01/2019, 13:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

10/10/2018, 15:14

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

10/10/2018, 13:10

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

08/10/2018, 13:25

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

08/10/2018, 13:24

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

05/10/2018, 11:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

06/09/2018, 16:10

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

06/09/2018, 12:19

Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

27/08/2018, 19:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

21/06/2018, 12:03

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

21/06/2018, 12:02

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

20/06/2018, 15:42

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/05/2018, 17:22

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/05/2018, 17:21

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

23/05/2018, 17:20

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

16/05/2018, 16:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

16/05/2018, 16:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

16/05/2018, 16:00

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

15/05/2018, 13:21

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

15/05/2018, 13:06

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

15/05/2018, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 11:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2026, 18:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/01/2026, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:39

OUTROS

•06/06/2025, 16:18

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:11

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 12:36

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 19:58

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:38

DESPACHO

•14/01/2020, 18:05

DECISÃO

•09/12/2019, 16:40

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 11:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/01/2026, 18:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/01/2026, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 16:39

OUTROS

•06/06/2025, 16:18

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:11

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 12:36

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 19:58

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:38

DESPACHO

•14/01/2020, 18:05

DECISÃO

•09/12/2019, 16:40

DESPACHO

•28/01/2019, 17:54

DECISÃO

•27/08/2018, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 16:00