Apelação Cível 0124423-04.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 52.801,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GENESIO LOUREIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRANCA CALDAS

OAB/RJ 110336·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

17/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

17/03/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/12/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 00:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

18/12/2024, 12:43

Juntado(a)

13/12/2024, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/12/2024, 13:02

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

17/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

17/03/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 12:43

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 13:02

04/02/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

29/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/12/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 00:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

18/12/2024, 12:43

Juntado(a)

13/12/2024, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/12/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

10/12/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/12/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:05 a 06/12/2024 13:15</b>

21/11/2024, 02:00

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:05 a 06/12/2024 13:15</b><br>Sequencial: 155

14/11/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/11/2024, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

14/11/2024, 13:27

Juntado(a)

10/11/2024, 18:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

05/11/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

08/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/09/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/09/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 11:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

02/09/2024, 09:21

Juntado(a)

27/08/2024, 11:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/08/2024, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/08/2024, 13:08

Juntado(a)

07/08/2024, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b>

30/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 305

29/07/2024, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2024, 19:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

29/07/2024, 15:57

Juntado(a)

22/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

15/04/2024, 19:31

Juntada de certidão

15/04/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

29/02/2024, 21:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

27/02/2024, 17:43

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

27/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

21/02/2024, 09:20

Despacho

21/02/2024, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Juntado(a)

11/01/2024, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

11/01/2024, 12:01

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/01/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/12/2023, 23:59

Juntado(a)

13/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/12/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/12/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2023, 20:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

06/12/2023, 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

06/12/2023, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

05/12/2023, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

05/12/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

05/12/2023, 16:43

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

05/12/2023, 16:25

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

05/12/2023, 16:24

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

05/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:58

Despacho

04/12/2023, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

04/12/2023, 12:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

16/11/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/11/2023, 10:13

Juntado(a)

25/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

10/10/2023, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

04/10/2023, 17:56

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

04/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 12:22

Despacho

04/10/2023, 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

04/10/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

25/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:40

Despacho

25/09/2023, 10:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

25/09/2023, 10:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26

19/09/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 13:33

Juntado(a)

04/09/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

24/08/2023, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

24/08/2023, 13:19

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

24/08/2023, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

24/08/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/08/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/08/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/08/2023, 09:25

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

21/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 08:02

Despacho

20/08/2023, 11:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

20/08/2023, 11:09

Juntada de Petição

29/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

21/06/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 21:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

07/06/2023, 17:27

Juntado(a)

07/06/2023, 17:27

Alterado o assunto processual

08/07/2022, 19:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/12/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/11/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 13:55

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 09:21

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:27