Apelação / Remessa Necessária 5015902-06.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.281.891,09

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

19/06/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

19/06/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/05/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/04/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/04/2024, 13:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

25/04/2024, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/04/2024, 15:46

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

19/06/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

19/06/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/05/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 13:20

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 15:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/04/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/04/2024, 13:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

25/04/2024, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/04/2024, 15:46

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>

04/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024

22/03/2024, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 35

22/03/2024, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/03/2024, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

20/03/2024, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

11/10/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/09/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/09/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2023, 13:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/09/2023, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:42

Lavrada Certidão

18/08/2023, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

13/04/2023, 15:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 61

13/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/03/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2023, 13:24

Juntada de Petição

15/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 08:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/03/2023, 15:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/03/2023, 17:05

Sentença desconstituída - por maioria

09/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

16/02/2023, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

16/02/2023, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 12:23

Juntado(a)

06/02/2023, 19:18

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

06/02/2023, 19:18

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

31/01/2023, 21:34

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

31/01/2023, 15:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

30/01/2023, 18:28

Juntado(a)

30/01/2023, 18:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

13/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022

02/12/2022, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

02/12/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/12/2022, 10:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/12/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

11/11/2022, 17:54

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:53

Retirado de pauta

11/11/2022, 17:51

Juntada de Petição

11/11/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 15:43

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

03/11/2022, 11:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

27/10/2022, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55

27/10/2022, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/10/2022, 10:31

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

16/12/2020, 19:10

Julgamento - Retirado de Pauta

16/12/2020, 19:09

Lavrada Certidão

16/12/2020, 19:09

Juntada de Petição

16/12/2020, 18:39

Lavrada Certidão

14/12/2020, 13:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020<br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00:00</b>

12/12/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/12/2020, 17:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 71

04/12/2020, 17:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/12/2020, 13:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

03/09/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/09/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:59

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

01/09/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 13:11

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 15:59