Apelação / Remessa Necessária 5015902-06.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDepósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.281.891,09

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

THALES COMMUNICATIONS LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

19/06/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

19/06/2024, 14:59

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RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/05/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/05/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/04/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/04/2024, 13:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

25/04/2024, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/04/2024, 15:46

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 13:20

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 13:11

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 13:29

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 15:19

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 15:59

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