Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050434-35.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.158,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:54

Transitado em Julgado

28/04/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/04/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/04/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

08/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025344-15.2025.4.02.9445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001261 processada no TRF2 com o no. 50253441520254029445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/07/2025, 03:10

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:54

Transitado em Julgado

28/04/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/04/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 18:26

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/04/2026, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

09/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

08/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025344-15.2025.4.02.9445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/08/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001261 processada no TRF2 com o no. 50253441520254029445/TRF (DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001261

11/07/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5050434-35.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 23/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

23/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2025, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001261

23/05/2025, 16:21

Despacho

07/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/01/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/01/2025, 12:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001261

13/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2025, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/11/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2024, 17:59

Determinada a intimação

06/11/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 13:42

Juntada de Petição

22/10/2024, 09:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50504343520204025101/TRF2

09/10/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5050434-35.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

28/04/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/04/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/03/2023, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/03/2023, 00:52

Determinada a intimação

09/03/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:46

Juntada de Petição

09/02/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2023, 11:26

Determinada a intimação

30/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/11/2022, 01:06

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/10/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/10/2022, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:42

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142757020204020000/TRF2

28/09/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/08/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/08/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142757020204020000/TRF2

05/08/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:44

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142757020204020000/TRF2

30/06/2022, 19:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142757020204020000/TRF2

22/05/2022, 22:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142757020204020000/TRF2

27/04/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/08/2021, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/08/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 17:10

Decisão interlocutória

23/07/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/07/2021, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:51

Determinada a intimação

15/06/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/02/2021, 16:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 09:38

Juntada de Petição

17/12/2020, 19:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142757020204020000/TRF2

05/11/2020, 16:28

Juntada de Petição

30/10/2020, 19:50

Juntada de Petição

30/10/2020, 09:27

Juntada de Petição

29/10/2020, 20:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 9 e 7 Número: 50142757020204020000/TRF2

29/10/2020, 20:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

07/10/2020, 03:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2020, 18:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 18:33

Concedida a tutela provisória

02/09/2020, 18:33

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/09/2020, 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/09/2020, 17:11

Juntada de certidão

02/09/2020, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 21:38

PETIÇÃO

•22/10/2024, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:11

SENTENÇA

•24/10/2022, 19:42

SENTENÇA

•05/08/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 18:33