Apelação Cível 5042472-58.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 244.498,64

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

BROOKFIELD BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5042472582020402510120250428141419

28/04/2025, 14:14

Decisão interlocutória

25/04/2025, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2025, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 87

16/04/2025, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição

14/04/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/04/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/03/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/03/2025, 19:03

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:42

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5042472582020402510120250428141419

28/04/2025, 14:14

Decisão interlocutória

25/04/2025, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/04/2025, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 21:20

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•14/04/2025, 12:01

16/04/2025, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição

14/04/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/04/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/03/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/03/2025, 19:03

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 16:47

Recurso Extraordinário não admitido

14/03/2025, 15:31

Recurso Especial Admitido

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 00:19

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/02/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:44

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/12/2024, 17:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/11/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/11/2024, 22:57

Juntada de Petição

30/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

29/10/2024, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 13:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/10/2024, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2024, 14:16

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>

02/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

26/09/2024, 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 41

26/09/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/09/2024, 14:15

Juntada de Petição

17/09/2024, 19:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/09/2024, 10:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

17/09/2024, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Juntada de Petição

11/09/2024, 19:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

10/09/2024, 10:32

Juntada de Petição

10/09/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/08/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 10:54

Juntado(a)

22/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

22/08/2024, 22:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

22/08/2024, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2024, 16:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/08/2024, 14:43

Sentença desconstituída - por maioria

21/08/2024, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Sentença desconstituída - 21/08/2024 14:26:20)

21/08/2024, 14:40

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

26/07/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 32

26/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

15/09/2023, 17:21

Juntada de Petição

15/09/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/09/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/08/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:46

Despacho

21/08/2023, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

21/08/2023, 16:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 17:44

ANEXO

•04/12/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 13:08

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:33