Apelação Cível 5111146-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSORCIO CENTRAL DA CIDADANIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

09/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

09/01/2025, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2024, 16:56

Despacho

19/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

06/11/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/11/2024, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/10/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/10/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 13:17

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

09/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

09/01/2025, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2024, 16:56

Despacho

19/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 12:38

06/11/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/11/2024, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/10/2024, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/10/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/10/2024, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2024, 10:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/10/2024, 19:09

Juntada de Petição

25/09/2024, 10:47

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024

13/09/2024, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 52

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

02/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

02/08/2024, 18:35

Retirado de pauta

02/08/2024, 18:35

Juntada de Petição

02/08/2024, 16:06

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

26/07/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 37

26/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

08/05/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

30/04/2024, 13:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/04/2024, 09:43

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:50