Execução Fiscal 0125113-38.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/09/2013
Valor da Causa
R$ 27.598,79
Órgão julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS
CPF
820.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI
CPF
010.***.***-39
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·
Representa: Autor
ERIC RODRIGUES ARROYO
CPF
224.***.***-03
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/01/2025, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/12/2024, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024, 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/12/2024, 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/11/2024, 13:17
Juntado(a)
29/11/2024, 13:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/11/2024, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024, 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024, 14:23
Decisão interlocutória
27/11/2024, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/11/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/11/2024, 23:59
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/01/2025, 03:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/12/2024, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/12/2024, 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/12/2024, 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/11/2024, 13:17
Juntado(a)
29/11/2024, 13:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/11/2024, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024, 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024, 14:23
Decisão interlocutória
27/11/2024, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/11/2024, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/11/2024, 23:59
Decisão interlocutória
11/11/2024, 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024, 12:22
Juntada de Petição
01/11/2024, 14:18
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/10/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/10/2024, 01:02
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/09/2024, 03:00
Intimação por Edital
01/08/2024, 12:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024
31/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024
31/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS EDITAL Nº 510013823012 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01251133820134025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS, CPF: 82005028720 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 27.598,79 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos) CDA(s) 7011105061739; 7011203680913, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS, CPF: 82005028720 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0125113-38.2013.4.02.5101/RJ
31/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024
30/07/2024, 11:21
Expedição de Edital - intimação
25/07/2024, 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2024, 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/07/2024, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 11:47
Juntado(a)
23/07/2024, 11:47
Juntado(a)
10/07/2024, 14:18
Decisão interlocutória
10/07/2024, 10:25
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024, 10:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024, 10:03
Juntada de Petição
24/05/2024, 09:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
10/08/2020, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/08/2020, 16:59
Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
31/07/2020, 22:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2020, 19:24
Despacho/Decisão - de Expediente
31/07/2020, 19:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020, 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
31/07/2020, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/07/2020, 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020, 10:41
Despacho/Decisão - Interlocutória
28/07/2020, 10:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2020, 17:07
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/07/2020, 17:07
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/05/2019, 23:27
Devolução de Remessa - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
05/07/2018, 17:19
Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
28/11/2014, 11:05
Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
25/11/2014, 11:02
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
17/11/2014, 11:32
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
11/11/2014, 15:44
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
11/11/2014, 15:37
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
11/11/2014, 15:34
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
11/11/2014, 15:31
Juntada
11/11/2014, 15:19
Juntada
05/11/2014, 17:55
Juntada
05/11/2014, 17:55
Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
30/09/2014, 17:37
Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
30/09/2014, 17:35
Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
17/09/2014, 17:39
Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
17/09/2014, 14:45
Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)
24/07/2014, 14:06
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)
14/07/2014, 11:26
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)
09/07/2014, 13:12
Certidão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)
09/07/2014, 13:07
Certidão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)
28/05/2014, 17:06
Certidão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)
22/05/2014, 14:08
Edital Livre - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)
22/05/2014, 13:29
Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
19/03/2014, 11:51
Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
19/03/2014, 11:50
Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
19/03/2014, 11:49
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
10/03/2014, 16:08
Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
20/02/2014, 14:40
Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
20/02/2014, 14:39
Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
20/02/2014, 14:37
Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
19/02/2014, 12:55
Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
21/01/2014, 12:46
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)
13/01/2014, 11:45
Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)
13/01/2014, 11:29
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)
13/01/2014, 11:14
Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)
08/01/2014, 13:55
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)
29/10/2013, 14:56
Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
08/10/2013, 13:59
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)
08/10/2013, 13:47
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
27/09/2013, 08:38
Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)
26/09/2013, 18:45
Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)
26/09/2013, 18:20
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)
26/09/2013, 13:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2024, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•
10/07/2024, 10:25
DESPACHO/DECISÃO
•
31/07/2020, 19:24
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2020, 10:41
ATO ORDINATÓRIO
•
11/11/2014, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2014, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2014, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2013, 08:38