Execução Fiscal 0511649-28.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2003

Valor da Causa

R$ 9.508,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

25/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 18:11

Despacho

15/10/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

30/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

20/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/05/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/02/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(186)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

25/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 18:11

Despacho

15/10/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:41

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15/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

30/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

20/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/05/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

17/02/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 19:41

Despacho

04/02/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 05116492820034025101/TRF2

22/10/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0511649-28.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

31/07/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF

17/04/2021, 20:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 20:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

06/02/2018, 12:36

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

26/01/2018, 15:52

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

26/01/2018, 15:52

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

26/01/2018, 15:52

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

26/01/2018, 15:52

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

26/01/2018, 15:52

Remessa Interna - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

26/01/2018, 15:52

Remessa Interna para Digitalizar - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

17/01/2018, 13:46

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

17/01/2018, 13:04

Localização Interna - (JRJKBB-TAMIRES BATISTA BORGES)

15/12/2017, 16:50

Localização Interna - (JRJUJV-JAMILLE CHABAN VARGAS)

15/12/2017, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJUJV-JAMILLE CHABAN VARGAS)

15/12/2017, 13:36

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKBB-TAMIRES BATISTA BORGES)

06/12/2017, 17:57

Localização Interna - (JRJZYX-MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS)

05/12/2017, 15:01

Juntada - (JRJZYX-MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS)

05/12/2017, 15:00

Localização Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

23/11/2017, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

23/11/2017, 14:56

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJZYX-MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS)

16/11/2017, 13:54

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

10/11/2017, 16:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

10/11/2017, 16:07

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/11/2017, 13:26

Localização Interna - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/11/2017, 11:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJNC-JORGE ALEXANDRE NICACIO CALBO)

09/11/2017, 11:06

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

18/10/2017, 17:38

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

18/10/2017, 15:54

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

18/10/2017, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

18/10/2017, 15:49

Localização Interna - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

17/10/2017, 13:15

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

05/10/2017, 12:59

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

20/09/2017, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

20/09/2017, 18:41

Localização Interna - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

08/09/2017, 12:35

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

10/08/2017, 17:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

10/08/2017, 17:11

Localização Interna - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

08/08/2017, 18:49

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

08/08/2017, 13:29

Reativação de Suspensão - (JRJLCK-LEONARDO MAC CORMICK FRANCO)

08/08/2017, 13:28

Localização Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

31/07/2017, 14:54

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/07/2017, 18:22

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

17/07/2017, 15:34

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

17/07/2017, 15:33

Juntada - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

17/07/2017, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

17/07/2017, 15:29

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

14/07/2017, 12:36

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

06/07/2017, 13:50

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

16/06/2017, 17:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

16/06/2017, 17:07

Localização Interna - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

08/06/2017, 13:14

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

07/06/2017, 13:53

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

09/05/2017, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

09/05/2017, 13:29

Localização Interna - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

26/04/2017, 13:52

Juntada - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

26/04/2017, 13:51

Localização Interna - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

10/03/2017, 15:20

Localização Interna - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

09/03/2017, 18:12

Devolução de Remessa - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

09/03/2017, 18:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

23/02/2017, 09:56

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

22/02/2017, 16:26

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

22/02/2017, 16:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

22/02/2017, 15:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

16/02/2017, 15:22

Localização Interna - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

15/02/2017, 16:24

Juntada - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

15/02/2017, 16:23

Localização Interna - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

14/02/2017, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJFMW-FERNANDA MORET FERREIRA COLAÇO)

14/02/2017, 12:35

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJZNT-CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES)

08/02/2017, 12:18

Localização Interna - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

07/02/2017, 10:21

Juntada - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

06/02/2017, 10:24

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

18/01/2017, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

18/01/2017, 18:23

Localização Interna - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

16/01/2017, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

16/01/2017, 16:56

Localização Interna - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

13/01/2017, 14:00

Localização Interna - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

12/01/2017, 12:52

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

12/01/2017, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

12/01/2017, 12:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

12/12/2016, 12:59

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

07/12/2016, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

07/12/2016, 15:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

29/11/2016, 19:05

Localização Interna - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

18/11/2016, 15:51

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

18/11/2016, 15:49

Localização Interna - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

11/11/2016, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQHZ-FERNANDA HENRIQUES DE AZEREDO)

11/11/2016, 15:03

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

09/11/2016, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

09/11/2016, 18:02

Localização Interna - (JRJQQG-LEANDRO FALCÃƒO AGUIAR)

07/11/2016, 10:42

Localização Interna - (JRJPZU-PAULA NAZARETH DE SOUZA COUTO)

04/11/2016, 14:53

Localização Interna - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

22/09/2016, 14:33

Localização Interna - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

20/09/2016, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

20/09/2016, 16:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

15/09/2016, 12:08

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

14/09/2016, 14:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

14/09/2016, 13:11

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

01/09/2016, 16:59

Localização Interna - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

01/09/2016, 14:38

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

01/09/2016, 14:36

Juntada - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

01/09/2016, 14:35

Localização Interna - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

31/08/2016, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

31/08/2016, 17:30

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

29/07/2016, 13:41

Localização Interna - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/07/2016, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

15/07/2016, 15:46

Localização Interna - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

08/07/2016, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZCK-CRYSTAL DA CUNHA CASTRO)

08/07/2016, 15:50

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/06/2016, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/06/2016, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/06/2016, 17:09

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

21/06/2016, 15:25

Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

21/06/2016, 15:24

Localização Interna - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

09/06/2016, 14:45

Juntada - (JRJZVG-IANA VIRGÃ�NIA FRANÇA GOMES)

09/06/2016, 14:42

Localização Interna - (JRJBNK-BRUNO NUNES LOPES)

23/07/2014, 16:35

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

20/09/2013, 13:44

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

29/05/2012, 15:42

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/05/2012, 19:44

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/05/2012, 19:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

28/05/2012, 18:52

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

08/05/2012, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

30/04/2012, 11:16

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

16/04/2012, 13:06

Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

16/04/2012, 13:05

Localização Interna - (JRJUTN-LUCAS MONTEIRO TINE)

07/04/2011, 11:58

Localização Interna - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

16/09/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJRQY-RAISSA OTAVIANO DA SILVA)

26/01/2010, 14:01

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

21/05/2008, 17:17

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

13/09/2006, 18:46

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

11/09/2006, 17:06

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

21/08/2006, 15:46

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

04/08/2006, 10:21

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

03/07/2006, 17:34

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

07/06/2006, 18:34

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

25/05/2006, 15:35

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

15/05/2006, 15:08

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

12/05/2006, 17:39

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

12/05/2006, 13:34

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

02/05/2006, 17:06

Localização Interna - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

14/02/2006, 14:28

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

30/11/2005, 15:34

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

29/11/2005, 17:23

Localização Interna - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

22/11/2005, 15:19

Localização Interna - (JRJJSB-JOATHAS SOARES BELLO)

28/10/2005, 15:46

Localização Interna - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

18/10/2005, 16:37

Localização Interna - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

03/10/2005, 15:24

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

27/09/2005, 16:48

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

17/08/2005, 16:38

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

10/08/2005, 13:13

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

07/07/2005, 16:32

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

06/06/2005, 18:54

Localização Interna - (JRJSIL-MARCIO DA SILVA)

12/04/2005, 15:24

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

17/03/2005, 12:49

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

26/11/2004, 19:03

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

23/11/2004, 15:44

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

08/10/2004, 17:20

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

02/07/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

27/02/2004, 21:06

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

02/02/2004, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

02/02/2004, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

30/01/2004, 21:03

Juntada - (JRJFMD-FERNANDA MATTOS FERNANDES)

15/12/2003, 14:46

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/12/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

04/11/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

04/11/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

27/10/2003, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 11:06

SENTENÇA

•08/08/2017, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2012, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2012, 13:06