Apelação Cível 5055791-93.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

22/01/2025, 09:56

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

22/01/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Juntada de Petição

25/10/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/10/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:43

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

22/01/2025, 09:56

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

22/01/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 12:40

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 14:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:44

Juntada de Petição

25/10/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/10/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/10/2024, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2024, 12:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

22/10/2024, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2024, 14:16

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>

02/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024

26/09/2024, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 83

26/09/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

18/09/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/09/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/09/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/09/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/09/2024, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 11:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/09/2024, 16:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/09/2024, 14:59

Juntada de Petição

30/08/2024, 11:25

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

22/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

22/08/2024, 02:00

Juntada de Petição

21/08/2024, 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

13/08/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 48

13/08/2024, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

05/08/2024, 16:05

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:56

Retirado de pauta

05/08/2024, 15:25

Juntada de Petição

05/08/2024, 12:15

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

26/07/2024, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 87

26/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

24/07/2024, 19:24

Alterado o assunto processual

11/11/2022, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB12)

11/11/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/10/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

21/10/2022, 15:51

Juntada de Petição

21/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/10/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

19/10/2022, 14:41

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

04/10/2022, 16:56

Juntada de Petição

19/09/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

13/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

12/09/2022, 21:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2022, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20

12/09/2022, 19:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

10/09/2022, 18:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

30/06/2022, 11:29

Retirado de pauta

30/06/2022, 11:27

Juntada de Petição

30/06/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022

23/06/2022, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69

23/06/2022, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

21/06/2022, 15:52

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

20/06/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/06/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2022, 16:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP

15/06/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 11:35

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 14:41