Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/01/2026, 19:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041986-63.2025.4.02.9445/TRF (PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO)
31/01/2026, 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/01/2026, 14:47
Decisão interlocutória
29/01/2026, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2026, 16:32
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085213 processada no TRF2 com o no. 50211521620254029388/TRF (FORESEA S.A.)
20/12/2025, 06:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085213 processada no TRF2 com o no. 50419866320254029445/TRF (PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO)
20/12/2025, 06:14
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085213
16/12/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/12/2025, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/12/2025, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/12/2025, 13:09
Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/12/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/12/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/12/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2025, 13:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2026, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•09/12/2025, 13:26
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2026, 16:32
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085213 processada no TRF2 com o no. 50211521620254029388/TRF (FORESEA S.A.)
20/12/2025, 06:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085213 processada no TRF2 com o no. 50419866320254029445/TRF (PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO)
20/12/2025, 06:14
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085213
16/12/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
16/12/2025, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/12/2025, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
11/12/2025, 13:09
Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/12/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/12/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 97
09/12/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2025, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2025, 13:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085213
09/12/2025, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/12/2025, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/12/2025, 11:51
Decisão interlocutória
27/11/2025, 06:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2025, 06:24
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2025, 14:49
Transitado em Julgado
26/11/2025, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/11/2025, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/11/2025, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/11/2025, 10:25
Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/11/2025, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/11/2025, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2025, 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2025, 19:00
Julgado procedente o pedido
23/11/2025, 19:00
Conclusos para julgamento
22/10/2025, 18:46
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/10/2025, 18:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OCYAN S.A. - EXCLUÍDA
22/10/2025, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/10/2025, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/10/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2025, 04:44
Decisão interlocutória
03/10/2025, 04:44
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2025, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/10/2025, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025, 03:30
Decisão interlocutória
29/08/2025, 03:30
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/06/2025, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025, 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025, 19:27
Decisão interlocutória
09/05/2025, 19:27
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025, 16:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
09/05/2025, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/04/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025, 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025, 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025, 02:19
Decisão interlocutória
10/04/2025, 02:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025, 02:19
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 19:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 51157193820214025101/TRF2
07/04/2025, 18:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OCYAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5115719-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OCYAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5115719-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
21/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OCYAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5115719-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OCYAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5115719-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
31/07/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
30/12/2022, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/11/2022, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/10/2022, 16:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/10/2022, 23:59
Determinada a intimação
22/09/2022, 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2022, 12:55
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/09/2022, 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/08/2022, 23:59
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
15/08/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2022, 16:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/07/2022, 01:03
Conclusos para julgamento
21/06/2022, 11:58
Juntada de certidão
21/06/2022, 11:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022, 03:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2022, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/06/2022, 23:59
Juntada de Petição
31/05/2022, 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2022, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/03/2022, 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/03/2022, 00:06
Conclusos para julgamento
17/03/2022, 18:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO22F para RJRIO29F)
17/03/2022, 12:27
Alterado o assunto processual
17/03/2022, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2022, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/03/2022, 22:19
Convertido o Julgamento em Diligência
15/03/2022, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022, 22:46
Conclusos para julgamento
10/03/2022, 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/03/2022, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/03/2022, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 23:18
Despacho
02/02/2022, 23:18
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022, 08:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/02/2022, 01:05
Juntada de Petição
01/02/2022, 23:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4