Cumprimento de sentença 0013072-02.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.329.958,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 148575·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2025, 18:06

Decisão interlocutória

28/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/02/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 07:40

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:38

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

13/02/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:14

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2025, 18:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 19:51

28/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/02/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 07:40

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:38

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

13/02/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/02/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/02/2025, 12:13

Despacho

10/02/2025, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:50

Despacho

07/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/02/2025, 13:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00130720220114025101/TRF2

29/01/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 21 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 de outubro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0013072-02.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148575) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0013072-02.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

31/07/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF

21/03/2021, 05:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de REEXAME NECESSÁRIO - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/04/2014, 18:31

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/04/2014, 18:27

Certidão - Anotação - (JRJVVY-VICTOR AVELINO DA MOTA)

25/04/2014, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

03/04/2014, 18:38

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

31/03/2014, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/03/2014, 12:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

27/03/2014, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

27/03/2014, 14:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/03/2014, 10:00

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

03/12/2013, 11:24

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

03/12/2013, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/11/2013, 10:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

19/11/2013, 22:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

05/11/2013, 18:53

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/09/2013, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/09/2013, 13:29

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

15/07/2013, 17:19

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

15/07/2013, 17:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/07/2013, 10:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/06/2013, 14:51

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

15/04/2013, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

04/09/2012, 15:32

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

04/09/2012, 11:05

Certidão - Anotação - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

28/08/2012, 11:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

27/08/2012, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

27/08/2012, 12:33

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

27/08/2012, 11:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

16/08/2012, 14:14

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

10/08/2012, 14:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

10/08/2012, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

10/04/2012, 13:04

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

10/04/2012, 13:00

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

12/03/2012, 18:19

Certidão - Anotação - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

08/03/2012, 15:56

Certidão - Anotação - (JRJTHI-MARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA)

07/03/2012, 12:57

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

05/03/2012, 14:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

02/03/2012, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

02/03/2012, 11:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

14/12/2011, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

14/12/2011, 15:13

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

14/12/2011, 14:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

01/12/2011, 11:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

24/11/2011, 18:57

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

14/11/2011, 15:55

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

08/11/2011, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

26/10/2011, 13:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

06/09/2011, 14:07

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

06/09/2011, 14:03

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

05/09/2011, 18:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

05/09/2011, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2014, 10:00

SENTENÇA

•06/09/2013, 13:31

SENTENÇA

•15/04/2013, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2012, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2011, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2011, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2011, 14:07