Procedimento Comum Cível 0007220-36.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2007

Valor da Causa

R$ 17.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:46

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:44

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0007220-36.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: CLARO S.A. ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO(A): RONALDO REDENSCHI (OAB RJ094238) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da comprovação cancelamento da inscrição em dívida ativa (evento 253, DOC1), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.

23/06/2025, 00:00

Determinado o Arquivamento

18/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

11/04/2025, 16:55

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:46

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:44

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

24/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 260

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0007220-36.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: CLARO S.A. ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO(A): RONALDO REDENSCHI (OAB RJ094238) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da comprovação cancelamento da inscrição em dívida ativa (evento 253, DOC1), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.

23/06/2025, 00:00

Determinado o Arquivamento

18/06/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

11/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

11/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:17

Determinada a intimação

03/04/2025, 16:17

Juntado(a)

28/03/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 12:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00072203620074025101/TRF2

12/03/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA (OAB RJ189458) ADVOGADO(A): Renata Cunha Santos Pinheiro (OAB RJ126462) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0007220-36.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA (OAB RJ189458) ADVOGADO(A): Renata Cunha Santos Pinheiro (OAB RJ126462) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0007220-36.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA DUARTE SIROTHEAU DA COSTA (OAB RJ189458) ADVOGADO(A): Renata Cunha Santos Pinheiro (OAB RJ126462) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0007220-36.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

31/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00085803120174020000/TRF2

10/08/2022, 15:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00085803120174020000/TRF2

09/05/2022, 15:45

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF

20/03/2021, 23:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:44

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/02/2019, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

13/02/2019, 12:16

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

12/02/2019, 23:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/01/2019, 16:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

13/12/2018, 17:50

Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

13/12/2018, 11:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

07/11/2018, 14:08

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/11/2018, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/11/2018, 14:25

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

06/11/2018, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

31/10/2018, 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

21/09/2018, 10:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

19/09/2018, 16:24

Juntada - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

17/09/2018, 14:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

17/09/2018, 14:28

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/09/2018, 18:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/09/2018, 18:27

Remessa Interna - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

12/09/2018, 17:14

Localização Interna - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

22/08/2018, 07:45

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/12/2017, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/12/2017, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/12/2017, 12:03

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/12/2017, 11:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

27/11/2017, 13:43

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/11/2017, 10:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

17/11/2017, 07:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

10/11/2017, 17:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

10/11/2017, 17:42

Certidão - Anotação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

11/10/2017, 14:46

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

21/09/2017, 09:10

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

21/09/2017, 09:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

01/09/2017, 09:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

31/08/2017, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

31/08/2017, 12:52

Juntada - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

14/08/2017, 11:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

21/07/2017, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

21/07/2017, 14:54

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

21/07/2017, 14:44

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

05/07/2017, 16:00

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/06/2017, 16:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

09/06/2017, 08:56

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/06/2017, 14:36

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/06/2017, 11:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

17/05/2017, 17:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

16/05/2017, 16:15

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

26/04/2017, 17:07

Juntada - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

26/04/2017, 17:07

Remessa Interna para Modificações - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/04/2017, 10:59

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

25/04/2017, 10:58

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/04/2017, 11:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

19/04/2017, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

19/04/2017, 14:11

Certidão - Anotação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

29/03/2017, 11:25

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/03/2017, 10:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/02/2017, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/02/2017, 19:06

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/02/2017, 16:34

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/02/2017, 16:33

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

17/02/2017, 14:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

27/01/2017, 09:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

23/01/2017, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEHU-EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR)

23/01/2017, 14:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

10/01/2017, 15:01

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/01/2017, 17:01

Redistribuição Dirigida - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/01/2017, 17:00

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

09/01/2017, 16:43

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/12/2016, 16:21

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/12/2016, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/11/2016, 12:38

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/11/2016, 12:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/11/2016, 15:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/11/2016, 19:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

28/10/2016, 12:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

25/10/2016, 13:21

Reativação de Suspensão - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

25/10/2016, 13:20

Juntada - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

25/10/2016, 13:19

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

19/03/2015, 13:45

Juntada - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

23/02/2015, 11:18

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

01/10/2014, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

01/10/2014, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

12/08/2013, 11:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/08/2013, 18:08

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/08/2013, 20:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

16/07/2013, 15:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

15/07/2013, 20:45

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

09/07/2013, 16:14

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/05/2012, 16:20

Remessa Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

07/05/2012, 17:32

Redistribuição Dirigida - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

07/05/2012, 17:31

Remessa Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

27/01/2012, 13:30

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

19/12/2011, 18:19

Redistribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

19/12/2011, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

19/12/2011, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

19/12/2011, 14:33

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

19/12/2011, 14:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

19/12/2011, 14:25

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

19/12/2011, 14:14

Reativação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

19/12/2011, 14:13

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/12/2011, 13:46

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:38

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:38

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:38

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:38

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

13/12/2011, 13:37

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

07/12/2011, 10:15

Remessa Interna - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

02/12/2011, 17:05

Baixa de Baixa - Incompetência - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

02/12/2011, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

01/12/2011, 18:46

Localização Interna - (JRJLXJ-LEONARDO OLIVEIRA SILVA)

17/11/2011, 11:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

10/11/2011, 06:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

09/11/2011, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

09/11/2011, 17:07

Certidão - Anotação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

09/11/2011, 16:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

18/10/2011, 18:40

Localização Interna - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

07/10/2011, 15:04

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

07/10/2011, 11:03

Localização Interna - (JRJDVY-DANIELLE VITAL DA COSTA)

24/08/2011, 11:38

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/08/2011, 14:33

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

23/08/2011, 14:32

Localização Interna - (JRJDQU-ADRIANA RAMOS DE CASTRO GUIDÃƒO)

18/08/2011, 14:58

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

15/08/2011, 14:50

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

15/08/2011, 14:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/07/2011, 18:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/07/2011, 18:39

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/07/2011, 18:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

21/07/2011, 17:19

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

28/06/2011, 18:46

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

28/06/2011, 18:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

28/06/2011, 18:33

Localização Interna - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

21/06/2011, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

21/06/2011, 17:17

Juntada - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

21/06/2011, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

21/06/2011, 17:00

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

31/05/2011, 17:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

31/05/2011, 17:39

Localização Interna - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

20/05/2011, 18:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

20/05/2011, 18:35

Localização Interna - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

20/05/2011, 08:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

20/05/2011, 08:28

Certidão - Anotação - (JRJJCB-JAMES CORBERT PEREIRA)

16/05/2011, 08:50

Localização Interna - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

12/05/2011, 16:30

Juntada - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

12/05/2011, 16:29

Localização Interna - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

12/05/2011, 16:27

Juntada - (JRJMMV-MONICA MARIA RODRIGUES VELOSO)

12/05/2011, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJHVA-HOSANA VELASCO DOS SANTOS)

09/05/2011, 15:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

27/04/2011, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

27/04/2011, 11:56

Juntada - (JRJOIA-OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS)

27/04/2011, 11:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

18/04/2011, 19:44

Localização Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

12/04/2011, 12:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

12/04/2011, 11:52

Localização Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/03/2011, 16:53

Conclusão para Despacho - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/03/2011, 16:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/03/2011, 16:51

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/03/2011, 16:50

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/03/2011, 16:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

28/02/2011, 11:57

Localização Interna - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/02/2011, 18:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/02/2011, 17:35

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

03/02/2011, 13:11

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

31/08/2010, 17:50

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/08/2010, 15:59

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

16/06/2010, 15:23

Localização Interna - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

07/10/2009, 18:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

07/10/2009, 18:23

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

07/10/2009, 18:17

Localização Interna - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)

14/09/2009, 17:24

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/09/2009, 16:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/08/2009, 19:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/08/2009, 19:05

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/08/2009, 16:18

Localização Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/05/2009, 17:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/05/2009, 17:45

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/05/2009, 17:44

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

11/05/2009, 17:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

04/05/2009, 12:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

23/03/2009, 14:35

Localização Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/11/2008, 18:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/11/2008, 18:16

Juntada - (JRJWSA-WALLACE DOS SANTOS FARIA)

14/11/2008, 12:46

Localização Interna - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

07/10/2008, 19:37

Devolução de Remessa - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

07/10/2008, 19:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

02/10/2008, 15:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

18/09/2008, 18:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

18/09/2008, 15:43

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

10/09/2008, 20:19

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

10/09/2008, 20:18

Localização Interna - (JRJLPC-LUIZ PAULO CORREA)

09/06/2008, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJLPC-LUIZ PAULO CORREA)

09/06/2008, 16:10

Localização Interna - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)

27/03/2008, 16:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)

27/03/2008, 16:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)

27/03/2008, 16:39

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

26/03/2008, 16:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

04/03/2008, 18:11

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

15/02/2008, 18:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)

14/02/2008, 17:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)

14/02/2008, 17:21

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

17/12/2007, 15:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

04/12/2007, 19:13

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)

19/11/2007, 14:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)

19/11/2007, 14:52

Juntada - (JRJTIU-TATIANA DE ASSIS CORDEIRO UNO)

29/08/2007, 15:57

Juntada - (JRJTIU-TATIANA DE ASSIS CORDEIRO UNO)

29/08/2007, 15:56

Juntada - (JRJTIU-TATIANA DE ASSIS CORDEIRO UNO)

29/08/2007, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

19/07/2007, 15:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

10/05/2007, 16:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

10/05/2007, 14:55

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

10/05/2007, 14:54

Conclusão para Decisão - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

10/05/2007, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

10/05/2007, 13:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/05/2007, 18:49

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/05/2007, 18:46

Conclusão para Decisão - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

04/05/2007, 15:37

Juntada - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)

03/05/2007, 15:05

Juntada - (JRJDUS-DANIELA SUED NEVES DA SILVA)

03/05/2007, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/04/2007, 17:32

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/04/2007, 16:45

Conclusão para Despacho - (JRJLPC-LUIZ PAULO CORREA)

27/04/2007, 12:25

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

26/04/2007, 13:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/04/2007, 13:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

26/04/2007, 12:03

Remessa Interna - (JRJJSC-JOCELENE SOARES DE CARVALHO)

26/04/2007, 09:57

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

25/04/2007, 17:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

25/04/2007, 17:26

Conclusão para Decisão - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

25/04/2007, 14:12

Localização Interna - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

25/04/2007, 12:58

Remessa Interna - (JRJOGI-ORLANDO GOMES DA SILVA)

24/04/2007, 15:43

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

24/04/2007, 15:29

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 18:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 14:08

SENTENÇA

•04/12/2017, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2017, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2016, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2013, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2011, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2011, 14:25

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 18:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 14:08

SENTENÇA

•04/12/2017, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2017, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2017, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2016, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2013, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2011, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2011, 14:25

SENTENÇA

•23/08/2011, 14:32