Apelação Cível 5049953-72.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.800,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GRANDE HOTEL CANADA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477·CPF·Representa: Autor

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/12/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/12/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/11/2023, 23:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/11/2023, 23:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/11/2023, 12:13

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/12/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 16:40

04/12/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/12/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/11/2023, 23:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/11/2023, 23:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2023, 11:20

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/11/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/10/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/08/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/08/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/08/2023, 15:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/08/2023, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 13:02

Lavrada Certidão

21/07/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

11/07/2023, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

11/07/2023, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/05/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/04/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/04/2023, 04:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/04/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2023, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2023, 15:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/03/2023, 16:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/03/2023, 16:14

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

16/02/2023, 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

16/02/2023, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

13/02/2023, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB10 para GAB28)

19/07/2022, 12:49

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP

18/07/2022, 20:52

Declarado impedimento

18/07/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

22/07/2021, 17:39

Retirado de pauta

22/07/2021, 17:38

Lavrada Certidão

22/07/2021, 17:38

Juntada de Petição

22/07/2021, 17:35

Lavrada Certidão

22/07/2021, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>

22/07/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/07/2021, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 180

13/07/2021, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2021, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/11/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/11/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/11/2020, 07:11

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 21:59

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 04:59

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 20:52