Cumprimento de sentença 0003641-41.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2011

Valor da Causa

R$ 74.426,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 14:09

Determinada a intimação

13/05/2026, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 185

05/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/02/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

25/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/02/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/02/2026, 14:19

Despacho

23/02/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

23/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 11:59

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição

15/05/2026, 14:09

Determinada a intimação

13/05/2026, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 185

05/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/02/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/02/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

25/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/02/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

24/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

23/02/2026, 14:19

Despacho

23/02/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184, 185

23/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006240

23/02/2026, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

10/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/02/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/02/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 169 e 170

03/02/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

02/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

30/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:13

Despacho

29/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

16/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/11/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

18/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/10/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/10/2025, 16:05

Expedição de ofício

20/10/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

16/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

15/10/2025, 02:07

Determinada a intimação

14/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

14/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/07/2025, 17:28

Juntada de Petição

14/07/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/07/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/07/2025, 11:48

Expedição de ofício

04/07/2025, 11:47

Expedição de ofício

04/07/2025, 11:47

Expedição de ofício

04/07/2025, 11:47

Expedição de ofício

04/07/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:32

Determinada a intimação

03/07/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/07/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 17:10

Juntada de Petição

28/06/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

28/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/06/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/06/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

04/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

03/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003641-41.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO ROBERTO TELLES DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (OAB RJ114135) EXECUTADO: CARLOS ROMERO TELLES DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (OAB RJ114135) EXECUTADO: MARIA TEREZA TELLES DE SOUZA ADVOGADO(A): RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (OAB RJ114135) SENTENÇA ?Tendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes no evento 117, razão por que JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 19:24

Homologada a Transação

02/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 19:22

Despacho

02/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:42

Juntada de Petição

08/05/2025, 16:43

Juntada de Petição

06/05/2025, 15:39

Juntada de Petição

02/05/2025, 13:43

Juntada de Petição

22/04/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/04/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/04/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 19:04

Determinada a intimação

10/04/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 102 e 103

09/04/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

29/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2025, 17:13

Determinada a intimação

19/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA - EXCLUÍDA

19/03/2025, 13:37

Determinada a intimação

17/03/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

30/11/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/11/2024, 14:40

Juntada de Petição

06/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

02/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:29

Determinada a intimação

23/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 19:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00036414120114025101/TRF2

22/10/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR(A): ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR(A): LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA PROCURADOR(A): GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR(A): JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA (Espólio) APELADO: MARIA TEREZA TELLES DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (OAB RJ114135) APELADO: PAULO ROBERTO TELLES DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (OAB RJ114135) APELADO: CARLOS ROMERO TELLES DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (OAB RJ114135) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0003641-41.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

31/07/2024, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

15/07/2022, 14:00

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF

21/03/2021, 04:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 04:53

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

12/09/2018, 14:15

Certidão - Anotação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

12/09/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

12/09/2018, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

12/09/2018, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

12/09/2018, 14:11

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

10/08/2018, 17:22

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

31/07/2018, 13:37

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

30/07/2018, 17:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/07/2018, 15:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/07/2018, 16:50

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/07/2018, 16:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/07/2018, 16:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

16/07/2018, 14:20

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

13/07/2018, 14:47

Certidão - Anotação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

11/07/2018, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

11/07/2018, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

11/07/2018, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

11/07/2018, 15:37

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/07/2018, 17:49

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/06/2018, 15:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/06/2018, 15:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/05/2018, 16:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/05/2018, 16:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/05/2018, 16:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/05/2018, 13:31

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/03/2016, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

03/03/2016, 13:12

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/10/2014, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/10/2014, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

23/10/2014, 17:49

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/09/2014, 15:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/09/2014, 16:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/09/2014, 18:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/09/2014, 18:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

15/09/2014, 15:00

Conclusão para Despacho - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/08/2014, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

01/07/2014, 16:13

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

09/06/2014, 19:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2014, 17:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/05/2014, 16:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/05/2014, 13:49

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/08/2012, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/08/2012, 16:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

18/05/2012, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

24/08/2011, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

24/08/2011, 12:55

Certidão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

24/08/2011, 12:51

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/08/2011, 13:08

Juntada - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

10/08/2011, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/08/2011, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/08/2011, 14:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/08/2011, 16:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/08/2011, 16:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/08/2011, 16:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/07/2011, 08:45

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/07/2011, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/07/2011, 12:56

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/07/2011, 12:48

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

16/07/2011, 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/06/2011, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/06/2011, 13:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/06/2011, 10:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/06/2011, 10:33

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/06/2011, 10:32

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/06/2011, 10:27

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/06/2011, 10:26

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/06/2011, 16:35

Remessa Interna para Modificações - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

16/06/2011, 13:20

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/06/2011, 17:38

Remessa Interna para Modificações - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/06/2011, 15:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/06/2011, 15:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

15/06/2011, 15:00

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/04/2011, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/04/2011, 13:50

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

25/04/2011, 12:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/04/2011, 13:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

07/04/2011, 17:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

06/04/2011, 18:03

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

06/04/2011, 17:48

Remessa Interna - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

01/04/2011, 09:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

31/03/2011, 11:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2025, 11:05

SENTENÇA

•02/06/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 14:47

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/06/2025, 11:05

SENTENÇA

•02/06/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 14:47

SENTENÇA

•03/03/2016, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2014, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2014, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2012, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2012, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2011, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2011, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2011, 18:03