Recurso Especial 5008438-92.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2025, 16:42

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 798874/2025

29/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 798874/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

20/08/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2025, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:37

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2025, 13:37

Acórdão

•10/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:37

Decisão

•10/02/2025, 13:37

Acórdão

•10/02/2025, 13:37