Procedimento Comum Cível 0003531-17.2012.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0003531-17.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0003531-17.2012.4.02.5001/ES (Pauta: 335) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 0003531-17.2012.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S/A ADVOGADO(A): RENAN CROCIATI (OAB SP406668) ADVOGADO(A): MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0003531-17.2012.4.02.5001/ES (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

31/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 94, 93, 92, 91, 90, 95 e 96

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

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