Recurso Especial 5000736-46.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.697,48

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MARIA CICERA S SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 12:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e não-provido ou denegada

25/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/04/2025, 08:47

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 14:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 12:50

Acórdão

•17/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•17/03/2025, 14:10

Sentença

•17/03/2025, 14:10

Certidão

•17/03/2025, 14:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•17/03/2025, 14:10

Decisão

•17/03/2025, 14:10