Agravo em Recurso Especial 5044370-38.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 185.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SILVANA REIS PEREIRA

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Autor

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RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO

OAB/RJ 169379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73670/2025

04/02/2025, 21:41

Protocolizada Petição 73670/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 21:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:00

Não conhecido o recurso de MARIA DE MAGDALA FEIJO TORRES e SILVANA REIS PEREIRA

31/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2025, 13:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/01/2025, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:00

Certidão

•13/01/2025, 18:37

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legal

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•13/01/2025, 18:36

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•13/01/2025, 18:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

•13/01/2025, 18:36

Decisão

•13/01/2025, 18:36

Sentença

•13/01/2025, 18:36

Decisão

•13/01/2025, 18:36

Decisão

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Decisão

•13/01/2025, 18:36

Todos os documentos(19)

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