Agravo em Recurso Especial 0000801-33.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

LUIS GUILHERMINO FREITAS DE AGUIAR

CPF

Reu

MARISE AMARAL AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RJ 130514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de K-INFRA RODOVIA DO ACO S.A.

07/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/04/2025, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 22:10

Decisão

•10/04/2025, 14:20

Decisão

•10/04/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:20

Certidão

•10/04/2025, 14:20

Decisão

•10/04/2025, 14:20

Certidão

•10/04/2025, 14:20

Acórdão

•10/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:20

Sentença

•10/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:20

Decisão

•10/04/2025, 14:19

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 22:10

Decisão

•10/04/2025, 14:20

Decisão

•10/04/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:20

Certidão

•10/04/2025, 14:20

Decisão

•10/04/2025, 14:20

Certidão

•10/04/2025, 14:20

Acórdão

•10/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:20

Sentença

•10/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:20

Decisão

•10/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:19

Acórdão

•10/04/2025, 14:19

Decisão

•10/04/2025, 14:19

Decisão

•10/04/2025, 14:19

Certidão

•10/04/2025, 14:19

Decisão

•10/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:19

Sentença

•10/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:19

Decisão

•10/04/2025, 14:19

Decisão

•10/04/2025, 14:19

Decisão

•10/04/2025, 14:19

Decisão

•10/04/2025, 14:19