Embargos à Execução 5022041-32.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 47.992,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ATIZ COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIO JORGE DA PAZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR 024669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

04/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

26/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/03/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:14

Decisão interlocutória

25/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 19:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50220413220224025101/TRF2

21/03/2025, 17:19

Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

12/02/2025, 12:41

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

12/02/2025, 12:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

18/01/2025, 12:19

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

12/04/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

04/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

03/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:30

26/03/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/03/2025, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:14

Decisão interlocutória

25/03/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 19:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50220413220224025101/TRF2

21/03/2025, 17:19

Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

12/02/2025, 12:41

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

12/02/2025, 12:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13109882850 - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

18/01/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: MARIO JORGE DA PAZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ATIZ COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5022041-32.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

23/04/2024, 10:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

09/03/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

23/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/12/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:30

Juntada de Petição

18/12/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 12:22

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

11/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

18/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 22:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

07/06/2023, 16:47

Decisão interlocutória

12/05/2023, 12:14

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

12/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

13/03/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

14/02/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

14/02/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/02/2023, 14:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06

07/02/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

24/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2022, 11:28

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT

14/12/2022, 12:32

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 11:53

Juntada de Petição

22/09/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/07/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/07/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

21/07/2022, 13:58

Juntada de Petição

21/07/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/06/2022, 01:20

Juntada de Petição

29/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/06/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 22:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

18/06/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

05/05/2022, 13:45

Juntada de Petição

02/05/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:24

Determinada a intimação

29/04/2022, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 18:46

Juntada de certidão

30/03/2022, 08:15

Distribuído por dependência - Número: 01011956320174025101/RJ

29/03/2022, 15:19

SENTENÇA

•24/11/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2022, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 10:24