Apelação Cível 0128791-22.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 83.176,43

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE RAMALHO MELO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVIR GUIMARAES THOMAZ

OAB/PE 037698·CPF·Representa: Autor

NATALIA VARELA CAON

OAB/PE 032468·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

13/10/2025, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

13/10/2025, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/10/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/09/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/09/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

19/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:55

Juntado(a)

17/09/2025, 11:28

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

13/10/2025, 16:28

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2025

13/10/2025, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

13/10/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 11:28

EXTRATO DE ATA

•15/09/2025, 18:04

24/09/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/09/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/09/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

19/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:55

Juntado(a)

17/09/2025, 11:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/09/2025, 11:28

Juntado(a)

17/09/2025, 11:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/09/2025, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b>

20/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30

15/08/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2025, 12:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/08/2025, 17:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/07/2025, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/06/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2025, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49

30/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/05/2025, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/05/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:19

Negado seguimento a Recurso Especial

28/05/2025, 19:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/05/2025, 19:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2025, 00:37

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/03/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/02/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/01/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/01/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/01/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/01/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/01/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/01/2025, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/12/2024, 21:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

28/12/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/09/2024, 01:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

04/09/2024, 18:19

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:25

Indeferido o pedido

08/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

08/08/2024, 14:05

Juntada de Petição

06/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 21:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 36

30/07/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

07/07/2022, 13:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

06/07/2022, 17:12

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:49

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

21/09/2020, 16:34

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/09/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/08/2020, 13:25

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

28/08/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 17:27

OUTROS

•11/02/2025, 23:22

OUTROS

•11/02/2025, 23:21

OUTROS

•11/02/2025, 23:21

ACÓRDÃO

•28/12/2024, 21:35

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:39