Apelação Cível 0041182-74.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.663.410,55

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

CNPJ

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

CNPJ

Autor

EMIKO HARA GYOTOKU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Autor

MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 131777·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 107910·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CALIL COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS

OAB/RJ 179958·CPF·Representa: Autor

MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA

OAB/RJ 131777·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 107910·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CALIL COSTA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 068590·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO CALIL

OAB/SP 036250·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO RODRIGUES CALIL

OAB/SP 234380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0041182742012402510120260312122420

12/03/2026, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 17:52

Decisão interlocutória

11/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/03/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

07/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

07/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/02/2026, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/12/2025, 13:55

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0041182742012402510120260312122420

12/03/2026, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 17:52

Decisão interlocutória

11/03/2026, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/03/2026, 19:03

10/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/03/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

07/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2026, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

07/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/02/2026, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/12/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/12/2025, 13:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:45

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 10:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 10:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2025, 18:49

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

24/07/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/07/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/07/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

01/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

30/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

27/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/06/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/06/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 05:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2025, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

18/05/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

14/05/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/05/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/05/2025, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

30/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 13:02

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:52

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

29/04/2025, 17:33

Despacho

29/04/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

24/04/2025, 14:48

Juntada de Petição

07/04/2025, 13:53

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025

01/04/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 154

01/04/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/03/2025, 19:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

14/03/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/02/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 15:17

Juntada de Petição

17/02/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

12/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

19/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/01/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/01/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2025, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/12/2024, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

20/12/2024, 16:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/08/2024, 12:18

Juntada de Petição

12/08/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

12/08/2024, 16:17

Juntada de Petição

09/08/2024, 17:22

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 21:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37

30/07/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

07/04/2024, 17:56

Juntada de certidão

07/04/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2024, 11:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

20/03/2024, 17:54

Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB23 para GAB32)

19/03/2024, 11:40

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA

18/03/2024, 18:04

Distribuído por prevenção

20/02/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 11:58

ACÓRDÃO

•18/05/2025, 12:52

EXTRATO DE ATA

•09/05/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/01/2025, 19:39

ACÓRDÃO

•20/12/2024, 16:51

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:04