Apelação Cível 0145920-11.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 439.172,68

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISA DIAS DE MORAES

OAB/RJ 189465·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

24/02/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

24/02/2025, 15:34

Juntada de Petição

18/12/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/12/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/11/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2024, 23:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

17/11/2024, 23:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

04/09/2024, 18:37

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

24/02/2025, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2024

24/02/2025, 15:34

Juntada de Petição

18/12/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/12/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•17/11/2024, 23:05

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 12:18

27/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/11/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2024, 23:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

17/11/2024, 23:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

04/09/2024, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

30/08/2024, 12:18

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 21:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47

30/07/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

26/07/2024, 14:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 01:02

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

04/11/2020, 17:33

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/10/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/10/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/10/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/10/2020, 13:16

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

08/10/2020, 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/10/2020, 07:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB24)

07/10/2020, 19:41

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/10/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2020, 17:14

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

07/10/2020, 15:56

Declarada incompetência

07/10/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 15:56