Recurso Especial 5083331-82.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/11/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1039389/2023

18/10/2023, 13:21

Protocolizada Petição 1039389/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023

16/10/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2023, 19:21

Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e provido

11/10/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/10/2023, 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/10/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/09/2023, 16:35

Documentos

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•21/09/2023, 16:34

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•21/09/2023, 16:33

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•21/09/2023, 16:33

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•21/09/2023, 16:33

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•21/09/2023, 16:33

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•21/09/2023, 16:33

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•21/09/2023, 16:32

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•21/09/2023, 16:32

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•21/09/2023, 16:32

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•21/09/2023, 16:32