Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5057552-57.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 82.713,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

JOSUE SABINO DE SOUSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEVELYN DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 186983·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 087929·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HEVELYN DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 186983·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 087929·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 21:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

28/05/2025, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/03/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:09

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 21:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

28/05/2025, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:43

16/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/03/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/03/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:37

Expedição de Alvará

24/02/2025, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/02/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/02/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:43

Expedição de Alvará

17/02/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/02/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

05/02/2025, 01:32

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/01/2025, 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/01/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/01/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/01/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:43

Decisão interlocutória

16/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/01/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/01/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:17

Decisão interlocutória

18/12/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 11:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/12/2024, 11:01

Juntada de Petição

16/12/2024, 18:42

Baixa Definitiva

06/12/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

06/12/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/12/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/11/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:33

Despacho

11/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 09:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 50575525720234025101/TRF2

07/11/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JOSUE SABINO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): HEVELYN DA SILVA SANTOS (OAB RJ186983) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5057552-57.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

07/05/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/05/2024, 03:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

25/04/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2024, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/03/2024, 03:06

Juntada de Petição

05/03/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/02/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/02/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 17:42

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

28/08/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/08/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/08/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/08/2023, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/08/2023, 03:04

Juntada de Petição

02/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:00

Juntada de Petição

21/07/2023, 11:40

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)

21/07/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

19/07/2023, 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/07/2023, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/07/2023, 13:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/07/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2023, 13:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 11:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 11:20

Concedida a tutela provisória

11/07/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

07/07/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/07/2023, 01:11

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/06/2023, 09:43

Determinada a intimação

22/06/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

21/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/05/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 19:15

Determinada a intimação

17/05/2023, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 07:46

Juntada de certidão

17/05/2023, 07:46

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 09:25

SENTENÇA

•30/01/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 19:15