Apelação Cível 5003478-35.2018.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ANTONIO HENRIQUE HEMERLY GARCIA

CPF

Autor

ROBERTA BARROSO PEDRONI HEMERLY

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR REAL

OAB/ES 016251·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/08/2025, 19:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

13/06/2025, 02:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 13:29

Juntada de Petição

14/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/03/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/03/2024, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/02/2024, 09:28

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/08/2025, 19:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

13/06/2025, 02:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 17:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/03/2024, 10:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/03/2024, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

14/03/2024, 13:29

Juntada de Petição

14/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/03/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

06/03/2024, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:14

Negado seguimento a Recurso Especial

02/02/2024, 19:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/08/2023, 13:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

16/08/2023, 13:59

Juntada de Petição

16/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/08/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

11/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2023, 14:53

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 13:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

10/07/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/07/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

07/06/2023, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

07/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

06/06/2023, 16:54

Juntada de Petição

26/05/2023, 09:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

11/04/2023, 13:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

11/04/2023, 13:04

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/03/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB7TESP

20/03/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB6TESP

20/03/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/03/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 13:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

14/03/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/03/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2023, 15:35

Despacho

07/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

07/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

06/03/2023, 12:52

Juntada de Petição

06/03/2023, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

23/02/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023, 14:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

10/02/2023, 16:44

Juntada de Petição

31/10/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/10/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

11/10/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/10/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/09/2022, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2022, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

21/09/2022, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2022, 14:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/09/2022, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 20:22

Retirado de pauta

01/09/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Retirado de pauta - 01/09/2022 15:56:18)

01/09/2022, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

29/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2022

25/08/2022, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 53

25/08/2022, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/08/2022, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

24/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

09/08/2022, 15:04

Juntada de Petição

09/08/2022, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>

08/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2022

04/08/2022, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

04/08/2022, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2022, 13:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

03/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

24/05/2022, 11:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

24/05/2022, 11:48

Juntada de Petição

23/05/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

18/05/2022, 15:28

Determinada a intimação

17/05/2022, 03:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

22/02/2022, 16:35

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

22/02/2022, 13:37

Distribuído por prevenção - Número: 50114878320204020000/TRF2

22/02/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 19:50

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:35

COMPROVANTES

•31/10/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•18/09/2022, 14:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:31

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•14/03/2024, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 19:50

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:35

COMPROVANTES

•31/10/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•18/09/2022, 14:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/08/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 03:12