Apelação Cível 5117733-92.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 62.875,44

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA PAULA NOGUEIRA DE MATOS

CPF

Reu

VALDENIR DIAS FIGUEIREDO

CPF

Reu

ZAGATTI GASTRONOMIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB/RJ 068151·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

OAB/ES 022654·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB/RJ 068151·CPF·Representa: Réu

NARUE SANTOS DE BRITO

OAB/RJ 152031·CPF·Representa: Réu

RICARDO CALMONA SOUZA

OAB/RJ 254511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5117733922021402510120260109155813

09/01/2026, 15:58

Decisão interlocutória

09/01/2026, 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/01/2026, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/12/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

11/12/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

17/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

14/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/11/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2025, 19:21

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5117733922021402510120260109155813

09/01/2026, 15:58

Decisão interlocutória

09/01/2026, 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/01/2026, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/12/2025, 16:07

23/12/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/12/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

11/12/2025, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

17/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

14/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/11/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2025, 13:05

Recurso Especial não admitido

12/11/2025, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/07/2025, 19:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/07/2025, 14:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

02/07/2025, 14:45

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

09/06/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/05/2025, 14:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

16/05/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/05/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/05/2025, 19:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

13/05/2025, 12:00

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

13/05/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/05/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 08:42

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

08/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

08/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

08/05/2025, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2025, 14:51

Juntada de certidão

19/03/2025, 08:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

19/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

17/03/2025, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 23

17/03/2025, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

07/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

27/02/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/02/2025, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/02/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/02/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/01/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2025, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/01/2025, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/01/2025, 13:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

27/01/2025, 14:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/01/2025, 14:11

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>

05/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>

05/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2024

04/12/2024, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26

04/12/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2024, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/11/2024, 15:47

Retirado de pauta

21/08/2024, 17:25

Juntada de Petição

07/08/2024, 18:47

Juntada de Petição

07/08/2024, 18:47

Juntada de Petição

07/08/2024, 18:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

01/08/2024, 15:43

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 21:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 162

30/07/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/03/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

05/03/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 13:03

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 13:20

EXTRATO DE ATA

•23/01/2025, 14:11