Apelação Cível 5006996-84.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

EAG CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAUDI

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON RODRIGUES JUNIOR

OAB/RJ 158253·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DAMASCENO VEIGA

OAB/RJ 156689·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

19/12/2025, 07:39

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

23/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/10/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:56

Julgado deserto o recurso de Apelação

21/10/2025, 01:30

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

19/12/2025, 07:39

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2025

19/12/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 01:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:30

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

24/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

23/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/10/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 13:56

Julgado deserto o recurso de Apelação

21/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

21/10/2025, 01:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

17/10/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 21:28

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

25/09/2025, 13:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

13/09/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/09/2024, 13:32

Despacho

12/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

12/09/2024, 13:14

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB22 para GAB10)

11/09/2024, 15:36

Alterado o assunto processual

11/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

11/09/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

24/08/2024, 01:01

Retirado de pauta

21/08/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:29

Decisão interlocutória

06/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

06/08/2024, 13:51

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

30/07/2024, 21:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 193

30/07/2024, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2024, 21:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

22/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB22

01/07/2024, 18:42

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/06/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/06/2024, 19:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

26/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/06/2024, 13:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/06/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:51