Execução Fiscal 5018093-48.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5018093-48.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS EDITAL Nº 510012428655 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, CPF: 80113125704, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50180934820234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ para cobrança da quantia de R$ 4.163,01 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e um centavo), atualizada até (16/03/2023 08:22:26), relativa a Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2019001122, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/02/2024. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria Substituto. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018093-48.2023.4.02.5101/RJ

02/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Todas as movimentações(110)

legal