Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030470-88.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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EJA - Ensino Fundamental - Anos IniciaisEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 41.358,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DANIELE MARTINS FREITAS

Autor

JOSENETE MARTINS DE SOUSA

CPF

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 19:18

Juntada de Petição

13/11/2025, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5031021-26.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

02/11/2025, 03:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/09/2025, 20:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047947 processada no TRF2 com o no. 50310212620254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

13/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047947

03/09/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/07/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/07/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/07/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 17:31

Todas as movimentações(147)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:13

15/04/2026, 19:18

Juntada de Petição

13/11/2025, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5031021-26.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

02/11/2025, 03:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/09/2025, 20:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047947 processada no TRF2 com o no. 50310212620254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

13/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047947

03/09/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/07/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/07/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/07/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2025, 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047947

24/07/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/04/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:40

Determinada a intimação

27/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/11/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/11/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/11/2024, 18:29

Determinada a intimação

13/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 12:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 00304708820134025101/TRF2

17/10/2024, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COLEGIO PEDRO II - CPII PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: DANIELE MARTINS FREITAS ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: JOSENETE MARTINS DE SOUSA ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0030470-88.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

02/08/2024, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 06:07

Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF

14/05/2021, 06:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/01/2019, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/01/2019, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

30/01/2019, 14:21

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

17/01/2019, 10:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

07/01/2019, 13:56

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/12/2018, 18:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

19/12/2018, 12:36

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Contrarrazões - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

17/12/2018, 15:55

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

17/12/2018, 15:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

17/12/2018, 15:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

17/12/2018, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

17/12/2018, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

17/12/2018, 15:43

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

26/10/2018, 12:41

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

22/10/2018, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

19/10/2018, 11:30

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

12/10/2018, 15:16

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

12/10/2018, 15:15

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

12/10/2018, 15:12

Remessa Interna - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

12/10/2018, 09:44

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/10/2018, 14:31

Autos com Juiz para Decisão - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

07/08/2018, 12:41

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

07/08/2018, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

07/08/2018, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

07/08/2018, 12:38

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

21/05/2018, 12:21

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/05/2018, 18:58

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

11/05/2018, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

09/05/2018, 16:54

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

09/05/2018, 16:53

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

09/05/2018, 16:50

Remessa Interna - (JRJGWK-MIGUEL ANGELO MENDES PIMENTEL)

08/05/2018, 12:45

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/02/2016, 14:03

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

02/02/2016, 14:02

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

03/12/2015, 12:26

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

23/11/2015, 16:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

14/10/2015, 17:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/06/2015, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/05/2015, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/05/2015, 13:55

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/05/2015, 12:24

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

13/05/2015, 12:40

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

08/05/2015, 15:37

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

05/05/2015, 18:26

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

05/05/2015, 18:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

05/05/2015, 18:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

30/04/2015, 16:26

Certidão - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

29/04/2015, 17:03

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

29/04/2015, 17:01

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

26/02/2015, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/02/2015, 15:46

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/02/2015, 16:22

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

02/02/2015, 13:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

02/02/2015, 13:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/01/2015, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/01/2015, 14:59

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

30/01/2015, 12:20

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/01/2015, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/01/2015, 13:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/01/2015, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/01/2015, 13:51

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/01/2015, 13:48

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

29/01/2015, 13:43

Certidão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

23/01/2015, 15:36

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

16/01/2015, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

13/01/2015, 15:56

Certidão - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

13/01/2015, 15:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/01/2015, 12:13

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Ciência - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/01/2015, 12:10

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/01/2015, 12:09

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

18/12/2014, 15:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

23/09/2014, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/09/2014, 16:51

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/09/2014, 12:55

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

15/09/2014, 17:56

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/09/2014, 12:39

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/09/2014, 12:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

18/07/2014, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

18/07/2014, 13:20

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

18/07/2014, 13:06

Juntada - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

17/07/2014, 12:53

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

16/06/2014, 14:53

Certidão - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

06/06/2014, 11:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/06/2014, 18:23

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/06/2014, 18:22

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

05/06/2014, 18:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

22/04/2014, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

22/04/2014, 14:17

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

11/04/2014, 18:11

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

08/04/2014, 10:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

08/04/2014, 10:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

22/01/2014, 19:10

Devolução de Remessa - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

22/01/2014, 19:09

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

22/01/2014, 19:07

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

21/01/2014, 19:52

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

10/01/2014, 14:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

07/01/2014, 13:00

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Ciência - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

16/12/2013, 11:58

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

13/12/2013, 15:19

Juntada - (JRJABD-ANIDIO BARREIRA DUARTE)

12/12/2013, 19:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/11/2013, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/11/2013, 17:43

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/11/2013, 16:45

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/11/2013, 16:44

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

04/11/2013, 12:48

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

25/10/2013, 16:58

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

25/10/2013, 16:57

Conclusão para Decisão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

24/10/2013, 17:43

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

24/10/2013, 14:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

24/10/2013, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 15:51

SENTENÇA

•02/10/2018, 14:31

SENTENÇA

•02/02/2016, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2015, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2015, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2015, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2014, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2014, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2014, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2014, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2013, 13:57

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•22/04/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 15:51

SENTENÇA

•02/10/2018, 14:31

SENTENÇA

•02/02/2016, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2015, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2015, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2015, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2014, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2014, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2014, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2014, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2013, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2013, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2013, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2013, 17:43