Cumprimento de sentença 5132723-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.176,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

MIRIAM VILLELA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES BRAGA QUINTÃO

OAB/MG 229254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

13/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/01/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 11:33

Expedição de ofício

11/12/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/12/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:50

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 12:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2025, 14:36

21/01/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

13/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/01/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2025, 11:33

Expedição de ofício

11/12/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/12/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

30/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/10/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/10/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:40

Despacho

28/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:17

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/10/2025, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51327232020234025101/TRF2

28/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

28/04/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Recebido o recurso de Apelação - 04/04/2025 18:53:48)

28/04/2025, 14:29

Recebido o recurso de Apelação

28/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 18:03

Juntada de Petição

16/03/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2025, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/12/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/10/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 15:25

Juntada de Petição

17/10/2024, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51327232020234025101/TRF2

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: MIRIAM VILLELA DUARTE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES BRAGA QUINTÃO (OAB MG229254) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5132723-20.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

28/06/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/06/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/05/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/05/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 20:36

Juntada de Petição - MIRIAM VILLELA DUARTE (MG229254 - MÁRCIO ANTÔNIO DOMINGUES BRAGA QUINTÃO)

16/04/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/03/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

07/03/2024, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/03/2024, 19:40

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

04/03/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2024, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/01/2024, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 23:57

Alterado o assunto processual

09/01/2024, 23:51

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:53

SENTENÇA

•09/02/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:40

Anexo

•17/10/2024, 14:52

Anexo

•17/10/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:45

SENTENÇA

•07/03/2024, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:34